O presidente da Rumo, Julio Fontana Neto, criticou a demora no processo de prorrogação antecipada de concessões ferroviárias, situação que, em sua visão, tem levado à estagnação do setor e do próprio País, que acaba sem investimentos bilionários em um modal tão relevante ao transporte de cargas. “Estamos propondo mais do que dobrar a capacidade física da ferrovia e a gente não consegue rapidamente executar uma coisa de tamanha necessidade como essa”, disse em painel do 6º Fórum Lide de Infraestrutura Logística e Mobilidade.
Há cinco projetos de prorrogação antecipada de concessões ferroviárias habilitados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O mais adiantado é o da Malha Paulista (operada pela Rumo), que, após idas e vindas, está próximo de ter seus documentos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação final.
A questão das prorrogações antecipadas no setor ferroviário se arrasta há pouco mais de um ano, desde que se tornou uma possibilidade com a Lei 13.448/2017. Na segunda-feira, 13, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos na lei relacionados às concessões ferroviárias. Para a PGR, os critérios definidos pela lei para a prorrogação antecipada de contratos de concessão ferroviária são inconstitucionais.
Em sua participação no fórum do Lide, o presidente da Rumo avaliou que a fonte dos problemas dos investimentos em infraestrutura no Brasil está na insegurança jurídica, que dificulta a tomada de decisão por parte do empresariado. Para o executivo, os projetos apresentados pelo governo federal dificilmente atrairão interessados se a segurança jurídica não for reforçada.
Também presente no fórum, o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, comemorou a solução encontrada para o Ferroanel Norte, cuja construção passou a ser vinculada à prorrogação antecipada da concessão da MRS. Ele disse ver um “bom cenário” para a obra, mas salientou que ela também depende do andamento das prorrogações no setor.
