Os royalties da mineração subirão de forma generalizada, passando de 2%, em média, para 4%, com o novo marco regulatório do setor. A informação foi dada hoje pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) vai dobrar para todos os minérios. Preferimos fazer a elevação de 100% de forma generalizada”, afirmou Lobão.
O novo código também limita em 20 anos o prazo para a exploração de jazidas minerais, conforme antecipou ontem a Agência Estado. “(O prazo) será de 20 anos, podendo ser prorrogado indefinidamente”, confirmou Lobão. Hoje, as outorgas concedidas para a atividade mineratória não têm prazo de validade.
Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia havia anunciado a fixação do prazo de 35 anos, em substituição às outorgas eternas, mas agora chegou-se à conclusão de que o melhor modelo é a adoção do limite de duas décadas, sendo permitida renovação, mediante análise caso a caso, conforme antecipou a Agência Estado.
Em relação ao projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor, Lobão disse que o Ministério do Planejamento está tendo uma “certa dificuldade” quanto à “transposição” de funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Segundo o ministro, o texto do novo código está “praticamente resolvido” no Palácio do Planalto, pois tanto o Ministério de Minas e Energia quanto o Ministério da Fazenda já se manifestaram sobre a questão.
