O presidente Michel Temer deverá anunciar até a sexta-feira, 06, o Rota 2030, novo regime com benefícios para o setor automobilístico. De acordo com fontes que participam das negociações, a tendência é que o anúncio ocorra na quinta-feira, 05.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apuraram, o setor e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) pressionam para que o anúncio ocorra nesta semana, porque depois pode haver problemas com a legislação eleitoral. Há o entendimento de que, a partir do dia 7 de julho, o governo não poderá lançar novos programas do tipo porque poderia ser interpretado como propaganda, o que é proibido pela lei.
De acordo com fontes, o “esqueleto” do programa já está pronto há algum tempo, mas MDIC e o Ministério da Fazenda ainda discutem os últimos detalhes do programa. Uma das divergências é em relação ao tamanho dos descontos tributários que serão dados às montadoras que cumprirem metas de eficiência. A redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) só valerá a partir de 2022, mas há um embate em relação ao tamanho do desconto na alíquota do imposto, já que a Fazenda é contra renúncias e subsídios para o setor.
Já está fechado que o programa devolverá por ano até R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, o que valerá a partir do próximo ano. Como informaram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) no mês passado, as montadoras terão de investir um porcentual mínimo do faturamento anual para ter acesso aos incentivos tributários, que será de 0,8% do faturamento a partir deste ano e aumentará gradativamente até chegar a 1,2% em 2022.
Crédito tributário
A MP que criará o programa vai prever que pelo menos 20% dos investimentos virem créditos tributários que poderão ser abatidos do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o principal ponto de embate entre a área econômica e o MDIC – enquanto este defendia que o abatimento fosse feito no pagamento de qualquer tributo, a Fazenda iniciou o debate defendendo que fosse apenas nos moldes da Lei do Bem, sobre o IRPJ e o CSLL e no ano seguinte ao do investimento.
A tendência é que o rota tenha um “meio termo”, com o abatimento apenas nos dois tributos, mas com um prazo maior de até 15 anos, maior do que a exigência do ano seguinte da Lei do Bem. Além disso, o porcentual descontado poderá ser maior se o investimento for feito em áreas consideradas estratégicas pelo governo, como propulsão, conectividade, big data e inteligência artificial.
De imediato, o governo vai reduzir apenas o IPI de carros híbridos e elétricos. A alíquota cairá de 25% para um intervalo de 7% a 18%. Haverá ainda a previsão de redução da alíquota do IPI de carros comuns que atingirem metas de eficiência energética a partir de 2022, em porcentuais que ainda estão em discussão.
O governo vai enviar ainda um projeto de lei para atender pleito das fabricantes de carros de luxo. As montadoras reclamavam que tinham um passivo de cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários que não foram contemplados pelo Inovar-Auto, programa automotivo anterior que foi encerrado em dezembro. O projeto dará cinco anos para essas empresas abaterem os créditos tributários dos últimos anos.
O programa vai prever também que montadoras e importadores que venderem carros fora de um padrão mínimo de segurança e eficiência energética paguem multa de 20% da receita da venda. Nos primeiros anos, valerão as regras atualmente em vigor, que são as mesmas do Inovar-Auto.
A partir de 2022, as empresas terão de cumprir exigências mais rígidas, com a redução de emissões de 10% a 12% sobre os índices atuais e a previsão de que metade dos carros produzidos tenham equipamentos de segurança que só seriam obrigatórios em 2030, como câmeras de marcha à ré, aviso de cinto não afivelado, controle eletrônico de estabilidade e travas para cadeirinhas infantis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.