O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse nesta quarta-feira, 11, pós reunião com centrais sindicais, que há acordo para tomar medidas que visam reduzir a rotatividade. As propostas serão elaboradas em forma de projeto de lei e apresentadas ao Congresso Nacional.
A primeira medida tem o objetivo de taxar empresas que apresentam índices de rotatividade maiores que a média do setor. Rossetto preferiu tratar a proposta pelo lado inverso: “É possível uma regulamentação equilibrada. Vamos premiar os setores que têm taxas abaixo da média”, disse, antes de explicar que as medidas terão neutralidade fiscal. “Não é uma medida arrecadatória”, afirmou.
De acordo com o ministro, a rotatividade no Brasil em 2014 foi de 43,5% dos postos de trabalho. “É altíssimo e isso cria uma instabilidade para o trabalhador, retira eficiência da economia”, avaliou.
O segundo ponto em acordo define que o tempo que o trabalhador estiver recebendo o benefício do seguro-desemprego irá contar para o cálculo da aposentadoria, desde que a pessoa contribua à Previdência durante esse período. “Temos acordo no mérito e agora vamos elaborar o projeto de lei”, disse o ministro.
De acordo com Rossetto, esta é uma agenda paralela às discussões sobre as medidas provisórias que alteram regras trabalhistas e previdenciárias. Uma nova reunião entre governo e centrais sindicais está marcada para a próxima quinta-feira, 19, quando serão discutidos temas previdenciários e informalidade no mercado de trabalho, além das medidas provisórias.