O déficit na previdência dos servidores públicos é, no curto prazo, um problema “muito mais sério”, afirma o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Segundo ele, mais da metade da despesa do regime próprio da União é déficit, ou seja, drena recursos que poderiam financiar outras políticas públicas.
Sobre os militares, o secretário diz que não há “país sério que trate militar igual a servidores (civis) ou demais membros da população”, mas reconhece que as despesas aumentaram e que é preciso fazer ajustes. Ainda segundo Rolim, as medidas de combate a fraudes anunciadas na semana passada devem ajudar a atenuar o déficit da Previdência, mas não resolvem o problema. Com o envelhecimento da população, haverá um número cada vez maior de aposentados para cada trabalhar em atividade. “É óbvio que a conta não fecha”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.
A MP antifraude é um bom começo para retomar a discussão da reforma?
Em primeiro lugar a gente tem de fazer o dever de casa, e esse dever de casa começou a ser feito com a MP do pente-fino, mas tinha muito mais coisa para ser feita, e agora a gente fez essa medida provisória mais ampla, que engloba muito mais coisa que o pente-fino, para reduzir ao máximo os gastos com a Previdência. A gente acredita que vai ter um ganho fiscal muito grande, que vai permitir que outras políticas que hoje estão sendo prejudicadas pelo aumento da despesa com Previdência possam ter volume maior de recursos, e com isso diminuir o déficit da Previdência. Mas nem de longe vai resolver o problema. Temos um problema demográfico pela frente, um desafio gigante. A gente está vivendo mais, que bom. As mulheres estão tendo muito menos filhos do que tinham no passado, isso é inquestionável. O número de idosos vai crescer muito nas próximas décadas, e o número de pessoas em idade ativa vai diminuir. Esse desafio não vai ser resolvido simplesmente com combate à fraude.
O que se pode esperar da reforma da Previdência?
Sobre a reforma, não tenho como falar nada porque governo ainda não definiu, depende do presidente. Não tenho como adiantar nada. O que posso falar é o diagnóstico. A conta não fecha, a gente tem um déficit inquestionável, tanto da Previdência quanto da Seguridade Social. O déficit da Previdência do servidor público, em valores absolutos e olhando só para a União, embora seja bem menor do que o do regime geral, em valores proporcionais é muito maior. É um problema, pelo menos no curto prazo, muito sério.
Nos Estados também é um problema grave…
O déficit dos Estados, ainda não tenho o número fechado de 2018, mas em 2017 foi similar ao da União em valores absolutos. Em porcentual da Receita Corrente Líquida, foi maior que o da União. Sendo que alguns Estados já têm um perfil mais envelhecido do que na União, o que torna o problema mais sério. Tem Estados que já têm mais inativos e pensionistas do que servidores ativos: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, todos esses já têm mais inativos e pensionistas. Mas o que torna mais séria ainda a situação dos Estados é que eles não podem emitir títulos, e eles têm limite de endividamento. Um déficit previdenciário na verdade é uma dívida, e é a dívida mais urgente a ser paga, porque não pode rolar. Você vê alguns Estados com meses de atraso (na folha) e já é o caos. Atrasou um, dois meses, é o caos. Ao ter um déficit da Previdência, na verdade os Estados estão assumindo uma dívida que tem de ser paga com urgência.
E nos militares, qual é o diagnóstico?
Primeiro que militar, no mundo inteiro, é tratado diferente. Não conheço nenhum país sério que trate militar igual a servidores (civis) ou demais membros da população. Em segundo lugar, as pessoas confundem inatividade dos militares com Previdência. Eles não têm regime de Previdência, eles têm um regime de inatividade. Um militar de reserva está ali de prontidão, ele não é um aposentado. Por eles não terem sistema de Previdência, na conta dos militares não tem contribuição patronal, quando se faz conta do déficit dos militares eles ficam desfavorecidos.
Mas ser diferente não quer dizer que não precise de ajuste?
Eu entendo assim, mas isso é algo que não somos nós que estamos discutindo. A discussão sobre revisão no sistema de inatividade e pensão militar é com o Ministério da Defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
