Brasília
– O rombo nas contas da Previdência será um desafio e tanto para o novo presidente. De acordo com a proposta orçamentária para 2003, o aumento dos gastos com benefícios do INSS subirá de R$ 87,9 bilhões, em 2002, para R$ 97,9 bilhões no próximo ano. Estes gastos superam todos os desembolsos do governo federal com investimentos, em torno de R$ 7,5 bilhões.O principal item das despesas da União no Orçamento é o pagamento dos aposentados do INSS e do serviço público, que representa dois terços do total de gastos do governo. Considerando o aumento do salário mínimo para R$ 211, os gastos da Previdência com os aposentados do setor privado (INSS) crescem R$ 3,7 bilhões, fazendo com que o déficit salte para R$ 19,6 bilhões. No sistema público, a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto com aposentadorias atinge R$ 27,8 bilhões.
Somente o valor do déficit da Previdência com as aposentadorias dos servidores públicos corresponde a quase todo o gasto anual da União com o conjunto de programas de políticas compensatórias (bolsa-escola, bolsa-alimentação, seguro-desemprego e erradicação do trabalho infantil). Significa dizer que, se esse déficit não existisse, o governo federal poderia dobrar a verba dos programas de transferência de renda.
” Por isso, dar continuidade à reforma da Previdência é uma tarefa urgente para limitar o crescimento do déficit e abrir espaço para o aumento de investimento e prestação de serviço à sociedade”, afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias.
Na avaliação de especialistas em finanças públicas, mesmo que os impactos das reformas da Previdência sejam sentidos apenas a longo prazo, o problema precisa ser enfrentado com urgência por várias razões. Entre elas, melhorar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). Ao saber da existência do rombo, o mercado cobra juros mais altos para rolar a dívida brasileira.
Outro motivo para não adiar o problema é o envelhecimento da população e o regime de contribuição adotado no Brasil, em que os trabalhadores em atividade financiam os aposentados. Nesse caso, fica evidente a gravidade do quadro no sistema de Previdência pública: o número de aposentados e pensionistas do serviço público federal já chega a 951,5 mil, superando os 934 mil que ainda estão na ativa e contribuindo para o sistema.
Um estudo feito pelo Ministério do Planejamento constatou que os funcionários públicos se aposentam com o último salário, recebendo em média R$ 3 mil, enquanto no INSS o valor médio das aposentadorias é de R$ 300. Esses números revelam que a verdadeira reforma da Previdência – a dos servidores públicos -ainda está por fazer.
