O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite desta segunda-feira, 19, uma agenda com até 16 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano para compensar a não votação da reforma da Previdência.
Na pauta, estão um projeto que prevê a autonomia do Banco Central e o que autoriza o banco a remunerar depósitos sem a necessidade de lastro de títulos públicos. De acordo com Maia, a pauta foi acertada entre ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e deve ser apresentada oficialmente até esta terça-feira.
O presidente da Câmara não soube informar o impacto financeiro dessa agenda no Orçamento da União, mas disse que as propostas vão ajudar a “estimular” a economia brasileira neste ano. Maia afirmou que o projeto de autonomia do BC foi incluído nesta segunda-feira nessa agenda “a pedido do presidente do Banco Central”, com o qual se reuniu antes do carnaval.
Além das propostas da autoridade monetária, a pauta tem ainda os projetos que autorizam a privatização da Eletrobras, que cria o cadastro positivo, que regulamenta as agências reguladoras, o novo marco da Lei das Licitações, dos distratos e o que regulamenta a duplicata eletrônica.
“Tem muita coisa que pode ser feita para ajudar a estimular a economia este ano, já que a nossa projeção (para 2018) é que a economia cresce mais de 3%, que a arrecadação vai ter um resultado acima do esperado pela equipe econômica e que a gente já consegue projetar para este ano um déficit primário na faixa de R$ 110 bilhões”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia afirmou que, com a intervenção do governo federal na área da segurança pública, já estava dado que seria impossível votar a reforma da Previdência. Isso porque, enquanto durar o decreto da intervenção, o Congresso Nacional não pode votar emendas constitucionais, como a da reforma. “Me parecia um pouco óbvio que seria impossível tratar o caso do Rio de Janeiro, no caminho de uma intervenção, e achar que dá um jeitinho, suspende, vota”, afirmou.
O deputado do DEM voltou a afirmar que uma eventual votação da reforma após as eleições de outubro dependerá do novo presidente da República eleito. “Se ele entender, se essa for a decisão de que deve tentar pautar em novembro, dezembro, para começar o próximo governo já numa outra situação, é uma questão que ele vai ter que dialogar com a sociedade, decidir com a sociedade para que não pareça estelionato eleitoral.