O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta terça-feira, 21, que o projeto de 1998 que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público começará a ser votado ainda hoje no plenário da Casa. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pediria a Maia para que suspendesse a votação.
O parlamentar fluminense afirmou que a discussão e votação do projeto, que é pauta única da sessão desta terça-feira, começará hoje e será concluída até o fim da semana. Isso porque a oposição na Câmara, contrária à proposta, prometeu obstruir a votação com requerimentos, o que deve atrasar a conclusão dos trabalhos. “Essa semana vai terminar terceirização”, disse Maia.
Na votação, deputados só terão duas alternativas: manter integral ou parcialmente o texto do projeto aprovado pelo Senado em 2002 ou retomar integral ou parcialmente a redação aprovada na primeira votação da proposta da Câmara em 2000. Ou seja, não poderá incluir nada novo. Se aprovado, o projeto seguirá direto para sanção do presidente Michel Temer.
Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o relator da projeto de 1998 na Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que vai propor em seu parecer no plenário manter a “maior parte” do texto aprovado pelo Senado em 2002 e retomar “alguns artigos” da redação aprovada pelo Câmara em 2000.
Em linhas gerais, a redação que o governo defende autoriza terceirização em todas as atividades de uma empresa privada e no servido público. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa, por exemplo: um banco terceirizar os atendentes do caixa.
O texto defendido pelo relator e pelo governo também prevê responsabilidade subsidiária da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança da empresa terceirizada contratada fracassar.
Senado
Opositores tentam negociar com o presidente da Câmara a votação de um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização em vez da proposta de 1998. Para a oposição, a proposta mais recente possui mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto traz garantias como a proibição de a empresa contratante contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses
De acordo com o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e com o vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Eunício se comprometeu em levar a Maia a demanda da oposição. Caso o presidente da Câmara suspenda a votação desta tarde, os senadores prometeram votar na comissão e em plenário na quarta-feira, 22, um projeto de 2015 da Câmara que regulamenta a terceirização e que está parado no Senado.
