Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, há dois anos, a CPI do BNDES no Senado deve terminar sem nenhum indiciamento. Em parecer final apresentado nesta terça-feira, 13, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) não identificou irregularidades concretas durante os cerca de sete meses de trabalho do colegiado. Na conclusão, Rocha apresentou propostas para aperfeiçoar a legislação com a justificativa de garantir mais transparência na concessão de empréstimos, mas admite que alguns aspectos não foram investigados.
“No que se refere ao tema objeto do Requerimento nº 969, de 2017, que ampliou o escopo da CPI para abranger a investigação de eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública, em especial a linha denominada BNDES Finem – Desenvolvimento Integrado dos Estados, pouco foi efetivamente apurado pela CPI. A superveniência do recesso parlamentar prejudicou os trabalhos, razão pela qual entendemos que deve o BNDES encaminhar informações a respeito do tema ao Parlamento”, escreveu.
“Alguns dos expositores manifestaram a preocupação com a questão da prioridade na concessão de financiamentos para determinados grupos (por exemplo, os “campeões nacionais”) em detrimento de outros. Lamentavelmente, a CPI não conseguiu investigar a fundo a questão, em razão do tempo e dos recursos humanos escassos. De qualquer forma essa questão e várias outras apontadas pelos representantes do TCU estão sendo objeto de apuração por parte do TCU e de outros órgãos públicos”, disse em outro trecho.
Ele também destacou que “não é possível afirmar se os projetos para melhoria da infraestrutura nacional que foram apresentados e não foram financiados realmente eram ruins”. “Isso não se enquadrou como objeto desta CPI e não foi investigado”, alegou.
Ele considerou também que a situação “ainda não é a ideal” e avaliou que, entre os empréstimos concedidos, o grupo J&F foi fortalecido. “Nesse caso, que é apenas um exemplo, um grupo econômico brasileiro foi fortalecido – o que a princípio não é ruim para o País – mas as externalidades ou benefícios dele decorrentes para a economia brasileira não foram devidamente aferidos.”
Ele ponderou, no entanto, que “não se trata de imputar culpa ao BNDES” e que ficou “patente que havia uma orientação estabelecida por órgãos superiores, tais como o então existente Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”.
O colegiado foi aberto, no ano passado, para investigar empréstimos do banco para internacionalização de empresas, desde 1997. Um dos focos de apuração eram as operações de financiamento do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, cuja delação levou à investigação do presidente Michel Temer e fragilizou o governo.
O presidente da CPI, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não estava presente da sessão. Em seu lugar, Sergio Petecão (PSD-AC) conduziu os trabalhos e conduziu prazo de vista coletiva (mais tempo para análise) de uma semana. Uma nova sessão para votação do parecer foi convocada para a próxima terça, 20.