A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio publicou nesta terça-feira, 31, um relatório com novo cálculo para a dívida consolidada líquida, indicando que as obrigações equivalem a 191,59% da receita corrente líquida (RCL), dentro do limite imposto por uma resolução do Senado que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim, o Estado poderá contratar um empréstimo complementar de R$ 1 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para terminar as obras da Linha 4 do Metrô.
Semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo havia publicado o Relatório de Gestão Fiscal, que apontava que a dívida consolidada líquida ultrapassara o limite de 200% da RCL. Enquanto a dívida não recuasse para baixo do limite fixado pelo Senado, a LRF veda novas operações de crédito, informou o especialista em contas públicas José Roberto Affonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre, a dívida líquida consolidada do Estado estava em R$ 94,1 bilhões em 30 de abril. O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre, publicado no último dia 25, apontava para uma dívida de R$ 98,8 bilhões, ou 201% da RCL.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a diferença no cálculo se deve a um decreto do governo federal publicado em 30 de dezembro de 2015, que já alterava os juros da dívida dos Estados. Com esse decreto, as dívidas com a União passaram a ser corrigidas pelo IPCA mais 4% ou pela taxa básica de juros (Selic, hoje em 14,25%), o que fosse menor. A dívida informada no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre usava o cálculo anterior, com juros de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano.
Na segunda-feira, o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP), já havia informado que os cálculos seriam refeitos. Dessa forma, ele demonstrou convicção na contratação do novo empréstimo junto ao BNDES para o Metrô.
A inauguração da Linha 4, compromisso para os Jogos Olímpicos, está prometida para julho, mas o financiamento da construção está garantido somente até meados de junho. O projeto da Linha 4 consome R$ 9,7 bilhões em investimentos. Para financiar o valor, o Estado quer R$ 7,6 bilhões do BNDES – R$ 6,6 bilhões foram aprovados, e a última parcela, de R$ 444 milhões, foi liberada em fevereiro e já foi utilizada. O empréstimo complementar de R$ 989 milhões, pedido em abril passado, ainda está em análise no banco de fomento.