O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quinta-feira, 19, que não há risco de o Estado deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), mas aproveitou para fazer críticas ao programa, criado no governo do ex-presidente da República Michel Temer para apoiar governos locais em crise orçamentária. Segundo Witzel, algumas das obrigações impostas pela União no RFF não são factíveis de serem cumpridas.
Na sexta-feira, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou que o Estado do Rio corre o risco de ser expulso do RRF porque o governador Witzel não está cumprindo as obrigações do plano de socorro do governo federal.
A advertência foi feita em resolução de 4 de setembro do Conselho de Supervisão do RRF. O Rio tem até 3 de outubro para apresentar uma solução ou o Conselho vai recomendar a sua expulsão do regime ao Ministério da Economia, o que obrigaria o Estado a ter de arcar com uma dívida de R$ 32,5 bilhões.
“Não corremos o risco de sair da recuperação fiscal. Temos, sim, ajustes a fazer”, afirmou Witzel, em palestra durante a mesa de abertura do Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio. “A recuperação fiscal foi pensada num modelo com algumas obrigações que não são factíveis”, completou Witzel.
O governador citou como exemplo a obrigação de obter R$ 3 bilhões de economia com reformas administrativas. Segundo Witzel, isso é impossível porque o Estado não pode demitir servidores e faltam homens nas Polícias Civil e Militar.
O governador criticou também a proibição de investir em propaganda, o que, segundo ele, impediria fazer a promoção do turismo.
O principal benefício para o Estado que adere ao RFF é suspender os pagamentos da dívida com a União. Witzel aproveitou a palestra para pedir uma revisão de empréstimos tomados por governo anteriores.
Segundo o governador, R$ 23 bilhões foram concedidos “de forma irresponsável” nos governos do ex-governador Sérgio Cabral, preso após ser condenado por corrupção nas investigações do braço fluminense da Operação Lava Jato.