A Secretaria Especial de Portos (SEP) elegeu os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte como prioridade para receberem investimentos de R$ 7,442 milhões para ajustar seus terminais portuários à legislação ambiental. Os três Estados serão os primeiros a integrarem o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária.
“Ao longo deste ano, vamos avaliar todos os demais portos, ver quais ainda precisam de ajustes e qual será o orçamento necessário para isso”, disse o secretário de planejamento e desenvolvimento portuário da SEP, Fabrízio Pierdomenico. Segundo ele, o programa foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina a partir de convênio assinado no final do ano passado. Alguns portos já estão adequados à legislação ambiental, como o de Santos e o da Bahia, e não precisarão passar pela regularização. Já o de Paranaguá (PR), disse ele, está sendo regularizado com recursos próprios.
“Temos o Porto de Paranaguá, que entendemos que precisa de uma atenção especial. Ficou parado no ano passado em função da falta de licença ambiental”, disse, em entrevista durante visita ao Porto do Rio de Janeiro, juntamente com o ministro dos Portos, Leônidas Cristino.
O programa é uma das etapas que a SEP desenvolveu para tentar regularizar a situação portuária no País, hoje quase sem licenças válidas. Em 2010, os portos de Santos e Paranaguá pararam por não atenderem determinados requisitos da legislação. Na semana que vem, o ministro deverá editar um decreto que vai definir uma espécie de receituário para evitar situações semelhantes. O decreto prevê que todos os portos receberão as licenças ambientais e terão de cumprir uma série de condicionantes ao longo dos próximos 72 meses. Caso não cumpram, só então é que terão a licença cassada.
“É uma inversão de ordem. Achamos que o decreto pode agilizar. No momento em que sai o decreto, a pressão do licenciamento no Porto de Paranaguá diminui muito, assim como nos outros portos”, acredita o ministro. Segundo ele, a secretaria agora juntou as previsões de investimentos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2, que chega a R$ 5,3 bilhões.
