Brasília – A Rede Ferroviária Federal (RFFSA) será finalmente extinta, e deixará de herança para o Tesouro Nacional uma dívida que pode chegar a R$ 14 bilhões. A decisão vinha sendo protelada desde 1996, quando as ferrovias foram privatizadas, mas foi confirmada ontem por uma medida provisória. A iniciativa sepulta o movimento de parlamentares que queriam ressuscitar a empresa e afastar um entrave para os investimentos do setor privado.
Como uma parte da dívida veio de ações trabalhistas, alguns juízes estavam interpretando que os novos operadores das ferrovias eram sucessores da Rede, e portanto, deveriam pagar os débitos trabalhistas.
Outros magistrados determinavam a apreensão e o leilão de máquinas e até de locomotivas que foram arrendadas da Rede, prejudicando a operação das empresas.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo César Oliveira Passos, disse que agora o governo definirá alguns projetos prioritários no setor, como a retomada da Ferrovia Norte-Sul, a construção da Nova Transnordestina e a construção do anel ferroviário de São Paulo. Essas obras deverão ser feitas com Parcerias Público Privadas (PPP), mas outras obras estão em estudo, como o novo traçado da Estrada de Ferro Vitória-Minas, a nova linha no Porto de Santos, o trecho da Ferronorte Alto Taquari/Cuiabá, no Mato Grosso, e os contornos de Belo Horizonte (MG) e de Cachoeira-São Felix (BA).
A medida provisória que determinou a extinção da Rede transferiu também a gestão do patrimônio da empresa para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes. As ações judiciais serão assumidas pela Advocacia Geral da União, com a dispensa dos escritórios privados, que recebiam R$ 400 mil mensais pelo trabalho.
Segundo balanço do ministério, a privatização da Rede encerrou um ciclo de prejuízos que somou R$ 16,7 bilhões, e já custou R$ 5,5 bilhões ao Tesouro. As empresas privadas que assumiram o patrimônio operacional da estatal, pagando arrendamento por ele, já investiram R$ 6,3 bilhões desde 1996 e aumentaram o volume de carga em 40%. O Ministério informa ainda que entre 2003 e 2004 essas empresas encomendaram 10 mil novos vagões , reativando a indústria de equipamentos ferroviários no País.
A dívida total da empresa em dezembro de 2004 era de R$ 13,610 bilhões, mas R$ 6,632 bilhões são débitos com a própria União. As ações na Justiça, no entanto, pode elevar o valor líquido para cerca de R$ 14 bilhões. A maior parte da dívida vence em prazo superior a um ano (R$ 10,564 bilhões), e há ainda R$ 1,286 bilhão já vencidos e R$ 1,759 bilhão a vencer em 2005.
Dívida trabalhista de R$ 2,1 bilhões
Depois da União, o maior grupo de credores é formado pelos ex-empregados da empresa, que têm crédito de R$ 2,1 bilhões. Os tributos somam R$ 556 milhões, os financiamentos internos representam R$ 325 milhões e as dívidas com fornecedores e empreiteiros privados atingem R$ 235 milhões. Os R$ 3,760 bilhões restantes não foram detalhados.
As 38 mil ações contra a Rede que correm na Justiça podem gerar um rombo adicional de R$ 6,948 bilhões. Nesse grupo, as ações trabalhistas apresentam um passivo potencial de R$ 2.596 bilhões, as ações cíveis outros R$ 2,891 bilhões. Os débitos fiscais e tributários em juízo somam R$ 1,4 bilhão. O patrimônio líquido da empresa é de apenas R$ 7,4 bilhões. O ativo total da rede é de R$ 21,3 bilhões, mas a maior parte, R$ 19,1 bilhões, são as instalações, trilhos, locomotivas, vagões e outros equipamentos arrendados às empresas privadas na privatização.