A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que modifica normas sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). As mudanças, que estavam em consulta pública, podem melhorar a vida das empresas que operam no comércio exterior.
O Recof permite a compra de insumos no mercado externo ou nacional com suspensão tributária para a produção de bens a serem exportados. No entanto, apenas 18 empresas, sobretudo dos setores automotivo e aeronáutico, conseguiram se enquadrar nas exigências do Fisco. Elas exportaram US$ 8,1 bilhões em 2014. Com as mudanças, a Receita avalia que o universo potencial de adesão é de 273 empresas, que foram responsáveis por US$ 24,7 bilhões em exportações no ano passado.
A IN publicada hoje reduz de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões a exigência de patrimônio líquido da empresa interessada em se habilitar ao Recof. O texto ainda abre a possibilidade da indústria apresentar garantias em caso de não atingir o valor estipulado e também diminui de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões o compromisso anual de exportação.
