A Receita Federal informa que até as 10h30 desta sexta-feira já havia recebido 566.585 Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Há expectativa de que mais de 1,5 milhão de declarações referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 2013 sejam entregues este ano.
As empresas têm até o dia 28 de junho para apresentar o material. Em nota divulgada nesta sexta, a Receita alerta para o risco dos contribuintes deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois pode haver dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita na Internet.
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e de forma centralizada pela matriz, estão obrigadas à apresentação da declaração. São excluídas apenas as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012.
O programa gerador da DIPJ 2013 é de reprodução livre e está disponível no site da Receita – www.receita.fazenda.gov.br. As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2013 deverão ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Para a transmissão da DIPJ 2013, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.
A apresentação da DIPJ 2013 após o prazo ou a apresentação com incorreções ou omissões sujeita o contribuinte às seguintes multas: de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do IRPJ informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou de sua entrega depois do prazo, limitada a 20%, e de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas, observado o valor observado o que o valor mínimo é de R$ 500,00.