A Receita Federal lança nesta sexta-feira, 16, a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que deverá ser utilizada durante deslocamento internacional e no despacho aduaneiro de bagagem acompanhada. O regulamento do novo sistema está publicado em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU). Ainda nesta sexta-feira o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, vai divulgar detalhes sobre a declaração.
Segundo a Receita, a e-DBV permitirá que a declaração de bens e valores em viagem internacional seja feita por meio da internet, via computadores, tablets e smatphones. O programa estará disponível no site da Receita nos idiomas português, espanhol, inglês e francês.
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