Poucas horas antes da reunião dos secretários de Fazenda dos Estados com o governo e o Congresso Nacional para discutir a reforma do ICMS, a Receita Federal mostrou números sobre as operações interestaduais do imposto em 2013, mas não apresentou nenhum tipo de conclusão dos estudos que fez sobre o tema.
As tabelas que serão divulgadas ainda nesta terça-feira, 24, no site do Fisco mostram os valores das entradas e saídas de mercadorias entre os Estados e os valores de ICMS registrados por meio da nota fiscal eletrônica. Os dados não incluem as operações de energia elétrica, telecomunicações e transportes interestaduais.
Segundo a balança das operações interestaduais elaborada pela Receita, apenas oito Estados vendem para outros entes da Federação mais do que importam. Na prática, significa que apenas esses oito Estados não têm empresas com crédito de ICMS para serem compensadas. São Paulo, por exemplo, é o ente com a balança mais favorável. O Estado vendeu R$ 610,4 bilhões para outros Estados em 2013 e recebeu R$ 399,3 bilhões em produtos comprados em outro ente da Federação.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, disse que os dados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para ponto de partida nas discussões sobre a reforma do ICMS. “O objetivo foi municiar os Estados com informações necessárias para quantificar essas operações. No estágio atual não dá para avaliar quais os Estados que perdem mais”, explicou. Ele disse que a Receita também vai analisar os dados de 2014.
Reunião
Nesta tarde, o relator do projeto de lei complementar que trata da convalidação dos incentivos fiscais pelos Estados e DF, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), tem reunião com secretários de Fazenda dos Estados e representantes do governo federal. Eles irão definir um cronograma de votação do projeto de perdão dos benefícios e das propostas que unificam a alíquota interestadual de ICMS e criam fundos de compensação e desenvolvimento regional.
