A queda de 0,20% das receitas administradas em junho em relação a junho de 2013 é resultado de um volume maior de desonerações tributárias e da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins-importação e de uma base de comparação inflada em R$ 1 bilhão porque houve uma arrecadação extraordinária no item depósitos judiciais em junho do ano passado. Esses são os fatores apontados pela Receita Federal em seu relatório de arrecadação divulgado nesta quarta-feira, 23.
No entanto, conforme antecipou o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, na semana passada, a arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a frustrar as expectativas do governo no mês passado, aumentando as dificuldades do governo para o cumprimento da meta fiscal deste ano. A Receita Federal está agora investigando os motivos de a arrecadação ter ficado abaixo das projeções para o mês, segundo fontes do Ministério da Fazenda.
Segundo a Receita Federal, as quedas de arrecadação em junho ocorreram no Imposto de Importação (-13,89%), no IPI vinculado às importações (-14,07%), no IPI-automóevis (-5,81%), no Imposto de Renda da Pessoa Física (-3,55%), no IOF (-4,30%), na Cofins (-1,03%) e no PIS/Pasep (-1,63%). As outras receitas administradas caíram 48,86% na comparação com junho de 2013 por conta do depósito judicial extraordinário no ano passado.
Por outro lado, os demais tributos tiveram alta: IPI-outros (9,58%), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (1,10%), CSLL (5,86%), IRRF sobre rendimentos do trabalho (5,29%), IRRF sobre rendimentos de capital (20,34%) e receita previdenciária (1,74%).
O documento da Receita informa que, apesar de uma recomposição parcial das alíquotas de IPI sobre automóveis em relação a junho do ano passado, a redução das vendas de 8,12% no mês de maio impactou a arrecadação do tributo que é realizada no mês seguinte.
Por outro lado, o IPI-outros teve alta, influenciado pela recomposição parcial da alíquota de IPI sobre móveis e linha branca, apesar da redução na produção industrial em maio. O aumento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital é explicado pelo aumento da taxa de juros no período. A queda no IRPF se deve ao recuo de 29,07% na arrecadação com ganhos de capital na alienação de bens.
Semestre
Já arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal subiu 0,11% no primeiro semestre de 2014 ante o mesmo período do ano passado. O recolhimento somou R$ 557,780 bilhões nos primeiros seis meses deste ano. A arrecadação de IOF somou R$ 14,428 bilhões no primeiro semestre de 2014, o que representa uma queda de 8,41% em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo a Receita, esse resultado se deve à desoneração nas operações de entrada de moeda, além do aumento de 0,38% para 6,38% na alíquota do tributo para saques no exterior com cartão de crédito ou débito. Além disso, de acordo com o Fisco, houve acréscimo significativo na arrecadação de IOF relativo à aquisição de títulos ou valores mobiliários.
O recolhimento de Cofins caiu 2,72% no período e somou R$ 97,009 bilhões, enquanto PIS/Pasep caiu 1,86% e somou R$ 26,088 bilhões. O governo explica esse resultado pelo crescimento no volume de vendas no período, compensações tributárias e alteração na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação. Além disso, em maio do ano passado, houve recolhimento extraordinário referente a depósito judicial.
A arrecadação do IRRF-Rendimentos de Capital subiu 10,58% e somou R$ 19,132 bilhões no primeiro semestre deste ano. Para o governo, o resultado é explicado pela alta na arrecadação do imposto de renda incidente sobre fundos de renda fixa e do item “outros”.
O recolhimento de IRPJ caiu 4,80%, somando R$ 67,019 bilhões, enquanto a CSLL teve queda de 3,09% e chegou a R$ 35,209 bilhões. A Receita explica que o resultado se deve à redução na arrecadação com base na estimativa mensal ocorrida, principalmente, em janeiro e fevereiro. Além disso, em maio houve arrecadação extraordinária de cerca de R$ 3 bilhões por parte de empresas do setor financeiro.
A arrecadação de IPI-Automóveis subiu 10,12% no período, com R$ 2,151 bilhões recolhidos. No período, houve recomposição da alíquota do IPI para compara de automóveis. Por outro lado, houve redução no volume de vendas ao mercado interno. Em IPI-Outros, a alta foi de 5,21%, com recolhimento de R$ 10,509 bilhões, devido, entre outros motivos, à recomposição do IPI para linha branca.
No recolhimento do Imposto de Importação houve alta de 1,22%, somando R$ 18,420 bilhões. Para a Receita, o resultado se deve à elevação no valor em dólar das importações e da taxa média de câmbio, além da redução na alíquota média efetiva do imposto.
