O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, descartou a possibilidade de a nova projeção para o crescimento da arrecadação em 2014, que será divulgado em setembro, ser negativa. “Não trabalhamos com esse cenário”, disse.
Mesmo com o reforço da arrecadação com o Refis, prevista para agosto, o governo não acredita que conseguirá chegar a um crescimento de 2% na arrecadação de impostos em 2014. O novo valor será conhecido em setembro, no novo relatório de previsão de receitas e despesas.
O secretário lembrou que a previsão anterior levava em consideração uma previsão de PIB de 1,8% neste ano, sinalizando que o indicador de crescimento da economia também deve ser revisado no próximo relatório.
Compensações tributárias
Nunes informou que as compensações tributárias em julho desse ano superaram em R$ 1,5 bilhão o valor realizado em julho de 2013.
Segundo ele, as compensações, que somaram R$ 7,2 bilhões no mês passado, vieram acima do esperado, o que comprometeu o resultado da arrecadação em julho. “A compensação tributária maior em julho deste ano é fator de impacto para o resultado da arrecadação do mês”, afirmou.
De acordo com o secretário, algumas grandes empresas estão utilizando o chamado “balancete de suspensão”. Ou seja, deixaram de pagar tributos em julho para compensar o que pagou a mais nos meses anteriores com base no modelo por estimativa.
A Receita fez questão de destacar que não significa que a compensação esteja sendo feita com base nas previsões de lucratividade para esse ano. As empresas também podem estar abatendo o resultado negativo do ano passado. Nunes destacou também que não há um comportamento homogêneo entre as empresas.
O secretário também ressaltou o desempenho ruim de alguns indicadores macroeconômicos que mostram uma “queda importante”, como produção industrial, venda de bens e serviços, massa salarial e valor em dólar das importações. “É um conjunto de fatores que pode sinalizar para o comportamento da arrecadação em julho. Um deles é o comportamento dos indicadores macroeconômicos”, disse.
Também afetaram negativamente a arrecadação de julho as desonerações R$ 1,339 bilhão acima do ano passado. Nunes disse que as compensações tributárias e as desonerações representam mais de 100% do que houve de receita a menor nesse ano”, disse.
CSLL
A Receita Federal informou que as grandes empresas poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar saldos de parcelamentos. A Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram hoje essa possibilidade e o documento está disponível nos sites dos órgãos na internet.
De acordo com a Receita, os saldos dos parcelamentos junto à Receita e à Procuradoria poderão ser quitados com o pagamento de pelo menos 30% em dinheiro e a quitação integral do saldo remanescente com créditos de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL.
O governo federal informou que os contribuintes têm até 28 de novembro para pedir a quitação antecipada, pagar os 30% em dinheiro e indicar os montantes de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL passíveis de utilização.
“Quem tiver aderido ao parcelamento conhecido como Refis da Copa (Lei 12.996) e quiser utilizar também essa alternativa deverá ter quitado até o dia 28 de novembro a antecipação prevista no Refis da Copa. É que os 30% incidem sobre o saldo do parcelamento, após descontada a antecipação”, informou o Fisco em nota.
