A primeira Vara do Idoso do País vai funcionar em Maringá, no Paraná, e começará a prestar atendimentos a partir de fevereiro de 2005. De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Revisão de Aposentadorias (Abrra), Alcimar Medeiros, a criação desta Vara especializada representa um grande avanço na busca pelo direito dos idosos. "A criação desta vara é um exemplo de cumprimento do Estatuto do Idoso. Ainda nenhum outro tribunal do País conseguiu fazer isso."
Medeiros afirma que a criação deste órgão especializado vai agilizar o trâmite de ações de revisão de benefícios que têm valor superior a R$ 15,6 mil e que por isso não podem ser julgadas nos Juizados Especiais e acabam sendo encaminhadas para a Vara Previdenciária. "Hoje, uma ação que vai para a Vara Previdenciária leva de 2 a 3 anos para ser julgada. Muitos aposentados chegam até falecer antes do julgamento dos processos. Com uma Vara especializada, o processo será bem mais rápido", afirma Medeiros.
Com a inauguração da Vara do Idoso, abre-se a oportunidade de que maiores de 60 anos que residam na subseção judiciária de Maringá possam ser beneficiados pelo serviço especial. "Mas acreditamos que o exemplo de Maringá seja seguido pelas demais cidades do Paraná e do resto do País", disse Medeiros.
Detalhes
O anúncio da criação da Vara do Idoso foi feito no fim do mês de outubro pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. A 3.ª Vara do município de Maringá julgará os processos ajuizados por pessoas com mais de 60 anos e também as ações sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que envolvem a aquisição de casa própria pela população.
O objetivo da medida é que, através da criação da vara, os idosos tenham um atendimento mais ágil e, desta forma, tendo respeitado o direito que lhes é garantido pela legislação.
O artigo 70 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003), determina que as pessoas que têm mais de 60 anos têm direito a juízos exclusivos para eles. Por isso, tanto o prédio que irá abrigar a Vara do Idoso quanto a equipe de servidores que vai trabalhar na unidade, estão sendo especialmente preparados. O prédio está sofrendo adaptações para facilitar o acesso dos idosos e a equipe de funcionários está recebendo treinamento para saber lidar da maneira adequada com este tipo de público e com as características específicas da terceira idade.
Processos
Desde a criação da Abrra, em 2002, já foram instaurados mais de 56 mil processos de revisão de aposentadoria, sendo que cerca de 15 mil já foram pagos e os demais estão tramitando nos juizados especiais e na Vara Previdenciária.
A Abrra é uma sociedade representativa de todos os brasileiros, fundada por iniciativa de um grupo de profissionais autônomos e sediada em Curitiba. A Associação não cobra taxa de adesão e nem mensalidades.
Pode associar-se gratuitamente quem quiser revisar e aumentar o seu valor de benefício mensal. Aplica-se esta correção para os pensionistas que tiveram seu benefício concedido até 28 de abril de 1995, quando o INSS deixou de revisar a renda mensal da pensão no período posterior a vigência da lei 9.032/95, causando um prejuízo que varia de 10% a 40%, dependendo da data do início do benefício.
Serviço – A Abrra presta esclarecimentos sobre revisão de aposentadoria, pelos telefones (0xx41) 339-0015 ou (0xx41) 320-4320.
