A assinatura do protocolo que alterará o acordo entre Brasil e Argentina para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão em impostos sobre a renda foi discutida nesta quinta-feira, 20, em Mendoza, na Argentina, em reuniões como parte da 50ª Cúpula do Mercosul.
De acordo com nota da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, o protocolo do novo acordo prevê o estabelecimento de limites, antes inexistentes, “à tributação na fonte de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos e de assistência técnica”. Há ainda atualização do artigo específico que trata do “intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias, conforme os padrões internacionalmente aceitos para dispositivos desta natureza”.
Há também atualização do artigo sobre os métodos para evitar a dupla tributação, substituindo, no caso da Argentina, o método de isenção pelo método de crédito, já utilizado pelo lado brasileiro, e a inclusão de artigo “de amplo alcance objetivando o combate à elisão fiscal e ao uso abusivo do acordo”.
Além da inclusão desses dispositivos, segundo a nota, o protocolo inclui também outras recomendações assumidas por ambos os países frente ao G20 e a OCDE. O protocolo negociado visa modernizar o acordo vigente para tentar favorecer os investimentos recíprocos entre os países. Entre as alterações presentes no texto estão ainda a inclusão dos dispositivos que compõem os padrões mínimos do Projeto BEPS, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com apoio do G-20, para o combate às estratégias internacionais de erosão de bases tributáveis.
O Brasil foi representado pelo secretário de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, Marcello Estevão.
Assinatura
A previsão é que o acordo seja assinado amanhã por volta das 11h45. O acordo para evitar a dupla tributação entre os países vizinhos foi firmada em 17 de maio de 1980. Em 2006, Brasil e Argentina iniciaram a negociação de um protocolo para alterar o texto vigente, procedimento que não avançou. A retomada das negociações no início deste ano partiu por iniciativa do lado argentino e o Brasil concordou que era preciso rever outros pontos do tratado.
