O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou que a revisão da meta fiscal deste ano, para um rombo de R$ 159 bilhões, já leva em conta frustrações em iniciativas desenhadas pelo governo para reforçar o caixa. Entre essas medidas cujos desempenhos decepcionaram estão a repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, a reoneração da folha de pagamento das empresas e o Refis (parcelamento de débitos tributários).
Até agora, a arrecadação com o Refis está abaixo dos R$ 2 bilhões, disse o ministro. A avaliação do governo é de que as mudanças no texto feitas pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), colocaram as adesões em compasso de espera para ver se os descontos maiores serão de fato mantidos. O governo, por sua vez, trabalha para reverter grande parte das alterações para preservar a expectativa de arrecadação, que era de R$ 13 bilhões, em pelo menos R$ 10 bilhões.
“Receitas previstas não performaram, como repatriação e Refis. Na revisão da meta, já tiramos o que não deve performar”, afirmou o ministro em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, na noite desta quinta-feira, 24.
Oliveira ressaltou ainda que o esforço fiscal do governo é permanente, mas ponderou que a queda da inflação, embora seja boa notícia, afetou as receitas. Diante disso, a área econômica lançou mão de um conjunto de medidas para o controle de despesas. “Propomos a reestruturação das carreiras do Executivo, o que teria um impacto de longo prazo”, afirmou.
Nos cálculos do governo, a reestruturação das carreiras pode trazer uma economia de R$ 70 bilhões em dez anos. A ideia é limitar o salário inicial de servidores a R$ 5 mil mensais e elevar o número de “degraus” a serem percorridos pelo funcionário público até ele atingir o topo da carreira. Hoje, essa progressão ocorre muito rapidamente, e a diferença entre os salários inicial e final são bem menores, o que desestimula o aprimoramento do servidor.