O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou na noite desta terça-feira (21) que o recuo do governo ao retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência terá impacto zero nas contas federais. Dyogo negou que a mudança de planos prejudicará o ajuste fiscal dos Estados, negociado desde o ano passado pela União.
“A retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência tem impacto zero. O impacto para as contas do governo federal é zero”, repetiu, após mais de sete horas e meia de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que discute a reforma.
Questionado se o recuo anunciado no começo da noite desta terça-feira pelo presidente Michel Temer não prejudica o ajuste fiscal dos entes federativos, já que as previdências estaduais estão no centro das dificuldades financeiras de diversos governos regionais, Dyogo respondeu que caberá a esses governos cumprirem o que já foi acordado com a União, fazendo suas próprias reformas.
“O governo achava que daria uma contribuição para ajuste fiscal dos Estados, mas os governos estaduais possuem os meios necessários para fazerem seus ajustes”, respondeu.
O ministro também rebateu a tese de que a retirada de mais uma categoria da reforma – a exemplo dos militares, que nem entraram no projeto – dificultaria o discurso do governo de unificar as regras para todos os trabalhadores. “Existem esferas diferentes. A igualdade de tratamento está mantida na esfera federal”, afirmou.
Após o anúncio de Temer, parlamentares da base de apoio ao governo na Comissão Especial elogiaram a decisão do Planalto, tomada em conjunto com os líderes dos partidos que apoiam a reforma da Previdência. Já os deputados da oposição consideraram que esse recuo – causado pela pressão dos servidores estaduais e municipais sobre os deputados da base governista – é o começo da derrota do projeto no Parlamento.
