O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que o resultado positivo registrado pelo setor público consolidado em outubro é um “ponto fora da curva”. “O resultado foi impactado de uma forma decisiva pela arrecadação de impostos e multas no âmbito do regime de regularização tributária (repatriação)”, afirmou.
No mês passado, o setor público registrou superávit de R$ 39,589 bilhões.
Em relação ao pagamento de juros, ele afirmou que os R$ 36,206 bilhões pagos em outubro é um resultado em linha com o que se esperava. “Na ausência de swaps, devemos esperar uma tendência de crescimento em pagamento de juros”, completou.
Ele ressaltou o resultado nominal positivo, que foi o melhor resultado da série desde outubro de 2008.
Por outro lado, o déficit primário acumulado no ano (R$ 45,912 bilhões) é o pior da série histórica para o período. Rocha ressaltou que, apesar do impacto importante dos recursos arrecadados com a repatriação, a tendência de déficit primário crescente continua.
“Amorteceu essa tendência, mas permanece de forma crescente, o que não é de se estranhar, dado os parâmetros da lei orçamentária”, completou.
Dívida líquida
O chefe-adjunto do Banco Central afirmou que a estimativa da instituição para a Dívida Líquida do Setor Público em novembro é de 44,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outubro, foi de 44,2%. No caso da Dívida Bruta do Governo Geral, a estimativa é de 71,9% do PIB. Em outubro foi de 70,3%.
Pagamento de juros
Fernando Rocha afirmou que a tendência é de crescimento no pagamento de juros, já que as posições do Banco Central em swaps, que impactam este item, estão menores.
No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o pagamento de juros da dívida pública somou R$ 331,238 bilhões, menos que os R$ 501,786 bilhões do mesmo período do ano passado. Isso foi resultado do fato de a queda do dólar em 2016 ter gerado ganhos em swaps e, em consequência, gerado impacto positivo na conta de juros.
“Muito embora os juros tenham tendência de crescimento, no caso de janeiro a outubro tivemos resultado de swaps que propiciou ganho significativo para esta conta e reduziu o montante em relação ao ano passado”, pontuou Rocha. Com o efeito dos swaps menores agora, a tendência é de crescimento no pagamento de juros, disse Rocha.
O chefe-adjunto chamou atenção ainda para o fato de o resultado nominal positivo, de R$ 3,384 bilhões em outubro, ser o melhor da série desde outubro de 2008, quando atingiu R$ 8,4 bilhões.
Além disso, o déficit primário acumulado de janeiro a outubro deste ano, de R$ 45,912 bilhões, é o pior da série histórica no período. “A repatriação não alterou a tendência de déficits primários acumulados no ano”, destacou Rocha. Na prática, apesar do superávit primário de R$ 39,589 bilhões em outubro, inflado pelos resultados do processo de repatriação de recursos, o resultado acumulado no ano segue bastante negativo.
No caso do acumulado em 12 meses, os efeitos positivos da repatriação foram em parte equilibrados pelo fato de, em dezembro de 2015, o governo ter pago os passivos referentes às “pedaladas fiscais”, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Quando observamos apenas outubro, vemos muito bem impactos da repatriação. De janeiro a outubro também. Mas, em 12 meses, temos dois efeitos de magnitude significativa”, citou Rocha. “Em outubro de 2016, tivemos a arrecadação com a repatriação, de R$ 46,5 bilhões, que melhora o resultado primário. Mas em dezembro de 2015, tivemos pagamento de passivos determinados pelo TCU, por volta de R$ 55 bilhões. “Estes fatores funcionam em sentidos contrários.”
BNDES
O chefe-adjunto do Política Econômica do Banco Central disse que a devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) terá impacto imediato nulo na dívida líquida do setor público. Já a dívida bruta será reduzida no mesmo montante pago pelo banco de fomento.
Isso ocorre porque a dívida líquida contabiliza tanto passivos quanto ativos dos entes públicos. Assim, o pagamento dos R$ 100 bilhões do BNDES aumentará um ativo da União, seja ele dinheiro ou disponibilidade de títulos, mas também reduzirá um passivo, já que os títulos serão cancelados, portanto o efeito nulo nas estatísticas.
Já na dívida bruta, que considera apenas os passivos da União, haverá impacto imediato, já que serão cancelados R$ 100 bilhões em títulos, cancelando, assim, o mesmo montante devido. De acordo com Rocha, o pagamento reduzirá a dívida bruta em cerca de 1,6 ponto porcentual.
Nos próximos anos, Rocha ressaltou que a antecipação poderá contribuir para melhorar o desempenho fiscal da União, já que reduzirá os juros devidos e a necessidade de equalização de financiamentos subsidiados.
“A antecipação contribuirá para reduzir conta de juros e o déficit nominal no futuro”, destacou.
