A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, explicou nesta segunda-feira, 29, que resultado fiscal de 2017 ficou R$ 34,6 bilhões melhor que a meta de déficit para o ano devido a uma receita líquida R$ 4,6 bilhões superior à prevista, mas, principalmente, por despesas R$ 30 bilhões menores que as originalmente estimadas pelo governo. O déficit primário no ano passado foi de R$ 124,401 bilhões, ante um limite de saldo negativo de até R$ 159 bilhões.
“Observamos a melhora da receita a partir de agosto, mas há uma defasagem entre a programação financeira e a execução”, alegou Ana Paula.
Segundo ela, o Brasil provavelmente tem a maior rigidez orçamentária do mundo, com 93% dos gastos previstos sendo de execução obrigatória. No ano passado, 101% da receita líquida do governo foi usada para quitar esse tipo de despesas. “Ou seja, mesmo se zerássemos as despesas discricionárias, ainda teríamos um déficit primário no passado”, acrescentou.
Para compensar a rigidez nas despesas obrigatórias, o governo precisou cortar muito o gasto discricionário. “Voltamos ao nível real de despesas de 2009”, completou Ana Paula.
Ana Paula admitiu que os investimentos do governo federal chegaram a um patamar muito baixo em 2017, abaixo do nível de 2006. “Isso ilustra como a expansão do gasto obrigatório reduz o espaço para o governo investir. Isso também implica uma seleção de projetos muito rigorosa, devido à escassez de recursos”, alegou.
Despesas
A secretária do Tesouro Nacional destacou que o déficit primário de R$ 124,401 bilhões em 2017 foi R$ 34,6 bilhões melhor que a meta fiscal, que admitia um saldo negativo de até R$ 159 bilhões no ano passado.
“Esse foi o quarto ano consecutivo de déficit, mas há uma melhora em relação a 2016. O que propiciou isso foi a queda nas despesas em proporção do PIB em 2017”, afirmou Ana Paula. “Também houve uma leve recuperação da receita líquida no ano passado e iniciamos assim um processo de convergência fiscal para resultados melhores”, completou.
Ela comentou ainda que o déficit do ano passado foi causado principalmente pelo rombo de R$ 182,450 bilhões na Previdência. “Depois de dois anos de déficits, o Tesouro voltou a ser superavitário em 2017, com saldo positivo de R$ 58,049 bilhões”, acrescentou.
Segundo ela, o esforço de redução de despesas no ano passado foi superior à frustração de receitas em relação ao previsto originalmente no orçamento de 2017. “A programação até julho foi muito apertada porque havia muitas incertezas com relação às receitas, mas no segundo semestre esses riscos não se concretizaram. Os leilões foram bem sucedidos”, argumentou.
A secretária também avaliou que a mudança da meta de primário para um déficit de até R$ 159 bilhões no começo do segundo semestre foi necessária para mostrar que o governo tinha preocupação com o seu cumprimento. “A recuperação da receita veio a partir de agosto e contribuiu para um resultado melhor no ano”, concluiu.