O estoque de restos a pagar inscritos para o exercício de 2019 totalizou R$ 189,5 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira, 23, pelo Tesouro Nacional. O volume apresenta um acréscimo de R$ 34,1 bilhões – ou 22% – em relação às despesas de R$ 155,3 bilhões que foram registradas como restos a pagar para o exercício de 2018.
Os restos a pagar se referem a despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Segundo o Tesouro, porém, o aumento se deveu a uma mudança na sistemática de pagamento de despesas. Sem essa alteração, o crescimento no saldo de restos a pagar teria sido de apenas R$ 0,1 bilhão.
“Neste ano, a liquidação ocorreu no último dia do ano, mas a emissão de ordem bancária e pagamento apenas em 2019. Assim foi necessário realizar a inscrição em restos a pagar processados de algumas despesas que anteriormente não eram inscritas”, explicou o Tesouro. “Cumpre ressaltar que essa mudança não ocasiona pressão de gasto para os próximos anos, pois trata-se de alteração que não impacta o fluxo financeiro, mas a data de emissão da ordem bancária”, completou o órgão.
Os restos a pagar inscritos para este ano representam 7,6% do total de despesas do Orçamento de 2019. Do total de R$ 189,5 bilhões, R$ 26 bilhões se referem a restos a pagar processados, ou seja, despesas empenhadas e liquidadas que aguardam o pagamento. Outros R$ 130 bilhões em restos a pagar ainda não foram processados, e os R$ 34 bilhões restantes se referem à mudança da sistemática de emissão da ordem bancária no último dia de dezembro.
O Tesouro destacou ainda que o aumento do estoque de restos a pagar se deve principalmente ao volume de despesas empenhadas em 2018. Os restos a pagar referentes a despesas do próprio exercício (R$ 137,8 bilhões) cresceram 35,8%, enquanto as reinscrições de restos a pagar de anos anteriores (R$ 51,7 bilhões) caíram 4,1%.
Já o cancelamento de restos a pagar chegou a R$ 19,4 bilhões no ano passado, um volume 13,5% superior ao registrado no exercício anterior. O cancelamento de restos a pagar pode ser positivo pois melhora a gestão financeira dos órgãos, uma vez que os restos a pagar competem por recursos financeiros com as despesas do próprio exercício”, concluiu o Tesouro.
Responsável pelo rombo nas contas públicas nos últimos anos, a Previdência Social também passou a ser a principal conta de restos a pagar, com a inscrição de R$ 41,5 bilhões para este ano – também impactada pela mudança de sistemática das ordens bancárias.
Na sequência, aparecem Educação (R$ 28,5 bilhões), “encargos especiais” (R$ 23,1 bilhões), Saúde (R$ 20,2 bilhões), urbanismo (R$ 12,2 bilhões) e defesa nacional (R$ 11,1 bilhões).
