Já está disponível a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004, ano-base 2003. Para saber se está na lista, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou fazer a consulta através do telefone 0300-78-0300.
Nesse lote foram liberadas no Paraná 65.859 declarações, das quais 60.249 com imposto a restituir, no valor de R$ 48.195.844,00. Outros 3.384 contribuintes tiveram saldo de imposto a pagar, correspondendo a R$ 2.687.122,00. A Receita apurou ainda que 2.226 pessoas não tiveram nem imposto a receber, nem a restituir.
No acumulado, (lotes de junho a agosto), já foram liberadas no Paraná, 1.003.929 declarações, das quais 181.265 com imposto a restituir. Outros 130.600 contribuintes tiveram saldo de imposto a pagar. A Receita apurou ainda que 692.064 pessoas não tiveram nem imposto a receber nem a restituir.
A restituição que estará disponível para saque na próxima segunda-feira (16) e terá correção de 4,75%, referentes a Selic acumulada de maio a julho e 1% de agosto.
O contribuinte que não informou número da conta para crédito da restituição poderá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 0800-78-5678 e solicitar a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista.
Os contribuintes devem ficar atentos, porque a restituição ficará disponível no banco por um ano. Depois disso, o resgate só poderá ser feito pela internet, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico (pedido de pagamento de restituição).
CPFs cancelados
A Receita Federal cancelou no Paraná 2.098.557 CPFs (Cadastro de Pessoa Física) por falta de apresentação das declarações de Imposto de Renda ou de isento por dois anos consecutivos (2002 e 2003). O objetivo da Receita é coibir a utilização de documentos falsos ou de pessoas já falecidas para fins ilícitos.
O contribuinte que teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Além disso, a Receita Federal também colocou outros 726.433 no Paraná, como pendentes de regularização ou seja, aqueles cujas declarações do IR ou de isento não foram enviadas à Receita em 2003 e que poderão ser cancelados neste ano.
No Estado do Paraná estão cadastrados no CPF, 8.648.676 contribuintes.
Para saber o CPF está cancelado ou pendente, basta entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e fornecer o número do documento. Caso sejam isentos do IR ou seja, tenham renda anual de até R$ 12.696,00 as pessoas que tiveram o CPF cancelado devem entregar a declaração anual de isento, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira, dia 16.
Quem teve o CPF cancelado por ter deixado de entregar a declaração anual de ajuste, mais conhecida como declaração do Imposto de Renda, deve regularizar sua situação com a Receita por meio da entrega da declaração em atraso. Pode ser pela internet. Nesse caso, haverá o pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74.
Quem teve seu CPF informado na declaração de 2004 (ano-base 2003) de quem é dependente, está dispensado da entrega da Declaração Anual de Isentos.