O governador Roberto Requião anunciou ontem que o Paraná não praticará o aumento de 25% na energia elétrica, autorizado no último dia 24 pela Aneel. O aumento será transformado em desconto para quem pagar a conta em dia ou para aqueles que, estando com as contas em atraso, saldarem o débito e passarem a pagar pontualmente. O desconto vai beneficiar consumidores residenciais e as empresas.
“O Paraná não praticará esse aumento, por causa do pesado impacto que ele teria sobre a nossa economia”, disse o governador. Segundo ele, são duas as hipóteses enfrentadas pelo governo: dar um aumento muito alto para manter a lucratividade da Copel, mas que poucos podem pagar, ou dar um reajuste razoável, o que muitos podem pagar, e o que, da mesma forma, mantém a lucratividade da empresa. A opção foi pela segunda alternativa, disse.
Conforme o governador a medida garante a lucratividade da Copel, já que ela vai contribuir para diminuir a inadimplência, uma vez que os consumidores vão pagar as contas em dia e atualizar as atrasadas para se beneficiar do desconto. “Estamos possibilitando a recuperação de um passivo representado pelas contas em atraso.”
Para Requião, neste momento é mais interessante o aumento do consumo de energia, estimulado por tarifas mais baixas, do que a inevitável diminuição do consumo, em conseqüência do aumento de 25%. “Os nossos empresários devem ser estimulados e liberados para produzir e crescer, criando em conseqüência mais vagas para nossos trabalhadores.”
O governador disse ainda que sua decisão de não praticar o aumento levou em conta a situação de um grande número de empresas paranaenses, cujas dificuldades seriam potencializadas com a nova tarifa.
Discordando do sistema
Na audiência com a ministra Requião expôs ainda a posição do Paraná da discordância do “sistema de pool” que o Ministério de Minas e Energia pretendia estabelecer, prejudicando especialmente os estados produtores de energia hidrelétrica, como o Paraná e Minas Gerais.
O “sistema de pool” propõe que as usinas geradoras – como a Copel e a Cemig, de Minas Gerais – vendam sua energia a todas as distribuidoras do país, proporcionalmente às necessidades de cada uma. Em contrapartida, obriga os dois Estados – Paraná e Minas – a comprar energia de outros geradores.
Desta forma, o Paraná se veria obrigado a comprar energia a um preço superior ao de sua própria produção, já que estaria repassando aos demais consumidores do país energia barata de um sistema e absorvendo em seu lugar custos mais elevados de outras empresas.
Sensibilizada pelos argumentos do governador, a ministra concordou com a formação de uma comissão formada pelos governos do Paraná, Minas Gerais e Federal, para sugerir modificações na legislação que busca disciplinar o setor energético nacional. Requião afirmou que concorda com o disciplinamento mas que não aceita prejuízos ao Paraná.
Prazo para novos investimentos
A preocupação do governador Roberto Requião em reduzir o impacto do custo da energia elétrica na economia do Paraná está embutida também num decreto assinado na semana passada. O decreto complementa a nova política de industrialização do Paraná, garantindo às novas empresas que se instalarem no Estado o pagamento do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica somente 24 meses depois do início de suas atividades. O imposto é de 27%.
“Nossa idéia era ampliar esse benefício e baixar a taxa de luz para toda a população”, disse o governador na ocasião. “Isso só não está sendo possível agora porque, antes, temos que resolver todos problemas gerados pelos contratos lesivos aos cofres do Estado e firmados na administração passada pela Copel”, acrescentou.
Além da dilação no pagamento do ICMS sobre a conta de energia, as empresas que se instalarem a partir de agora no Paraná terão como estímulo a dilação do prazo para o recolhimento do ICMS sobre a produção em 48 meses. O incentivo passa a variar entre 50% e 99% sobre os valores devidos. Quanto mais carente o município, mais incentivo terá. Junto com os novos empreendimentos, serão beneficiados também os projetos de expansão e os de reativação de indústrias.
