O governador Roberto Requião pediu, ontem, para o líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado José Borba, a rejeição da emenda 32/04, do deputado Murilo Zauith (PFL/MS), que exclui do critério de distribuição de recursos arrecadados através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) os trechos pedagiados de estradas federais ou estaduais. “A emenda prejudica fortemente o Estado do Paraná”, ressalta Requião.
O chamado “imposto da gasolina” foi regulamentado pela medida provisória 161, que determina a utilização dos recursos arrecadados obrigatoriamente no financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. A MP prevê o repasse de 25% da arrecadação do tributo aos Estados e Municípios. Em 2003, a Cide arrecadou R$ 10 bilhões.
A emenda apresentada pelo deputado Murilo Zauith (PFL-MS) propõe que sejam excluídos dos critérios de distribuição da Cide os trechos privatizados “sejam eles estaduais ou federal onde existe a cobrança de pedágio”, o que prejudica diretamente o Estado, porque um dos critérios de distribuição é a extensão da malha viária. O Paraná tem 2.509 quilômetros de estradas pedagiadas.
