O governador Roberto Requião e o secretário da Fazenda, Heron Arzua, estiveram ontem em Brasília, onde se reuniram com o relator da Reforma Tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir alterações previstas pelo Senado no projeto de emenda constitucional, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
Também estavam na comitiva, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Joarez Henrichs, e representantes da Associação Nacional dos Municípios e Federação Brasileira dos Municípios. Entre as alterações no projeto da Reforma Tributária no Senado, é sugerido que o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) incida apenas sobre três setores: combustíveis, bebidas e fumo. O governador Roberto Requião sugeriu que o imposto recaia também sobre a indústria automotiva, “desde que a unificação dos dois impostos em um seja sucedida pela criação de um fundo constitucional que transfira para Estados e municípios a parte que lhes cabe”. O objetivo do Senado é o de simplificar o sistema tributário, tendo em vista que o contribuinte não mais ficaria sujeito a duas obrigações tributárias (IPI e ICMS, exclusive o caso de combustíveis, em que não incide IPI).
O governador também condicionou o apoio a este aspecto específico da proposta de Reforma Tributária ao repasse integral, pela União, do volume de recursos equivalente ao que o Paraná arrecada atualmente com o ICMS sobre combustíveis, bebidas e fumo, cujas bases contributivas não mais estariam sujeitas ao imposto.
Em 2002, o ICMS recolhido no Paraná sobre combustíveis, bebidas e fumo representou 33% do ICMS total do Estado. Estima-se que para o total Brasil estes três setores correspondam a aproximadamente 26% do ICMS recolhido pelas 27 unidades federadas.
FPM
Requião também propôs um aumento de três pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios -FPM, o qual passaria de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e IPI, impostos de competência da União, para 25,5%, favorecendo todos os Municípios do país, o que foi bem acolhido pelo relator da Reforma Tributária.Depois dos entendimentos que manteve com o relator da Reforma Tributária, o governador Roberto Requião esteve no gabinete do senador José Sarney para expor o ponto de vista do Paraná e dos prefeitos.
Mercadante defende diálogo com estados
Brasília
(AE) – O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), condicionou ontem a inclusão, no relatório da reforma tributária, da proposta que retira dos Estados o direito de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fumo e bebidas – que passariam a ser tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – a um acordo com os governadores. Mercadante afirmou que o princípio básico da reforma é procurar o equilíbrio entre os governos estaduais e que, por isso, os estados não podem ser prejudicados.“Vamos continuar discutindo para chegarmos a uma conta que não resulte em perdas para a União nem para os Estados. Tudo será feito em comum acordo com os governadores. Estamos abertos a alternativas”, afirmou ele, que obteve um entendimento com os líderes dos partidos de oposição para que a reforma da Previdência seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e abra caminho para a discussão da reforma dos impostos. “Hoje, temos de tratar obrigatoriamente, da reforma tributária”, disse .
Na avaliação dos líderes partidários, que almoçaram numa churrascaria de Brasília, o texto da mudança tributária aprovado na Câmara teria se inviabilizado politicamente, antes mesmo de chegar ao Senado. Na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os 27 governadores teriam enterrado a proposta da Câmara. “Os governadores só serão convencidos quando ficar comprovada a neutralidade da reforma tributária”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), numa referência ao projeto de o IPI passar a incidir apenas sobre combustíveis, fumo e bebidas, que teve resistências iniciais da bancada do PFL. “O que queremos é evitar bitributação do mesmo produto, e não prejudicar os Estados. A reforma tributária precisa ser uma referência para a sociedade e para o contribuinte”, disse o líder do governo no Senado.
Ministro pretende desonerar produção
Brasília
(AE) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Furlan, defendeu ontem a desoneração da produção e do consumo na reforma tributária, mesmo que, com isso, o governo corra o risco de perder arrecadação no início, para que o País possa voltar a crescer de forma consistente. “Se já declaradamente o governo não quer aumentar a arrecadação, talvez, valesse a pena assumir um risco de que, no começo, se perdesse um pouquinho de arrecadação, porque a própria reativação da economia aumenta a arrecadação”, afirmou, após participar de um evento, no Itamaraty, com empresários noruegueses sobre oportunidades de investimentos no Brasil.“O nosso grande desafio é colocar a economia de volta no crescimento. Muitos países fazem isso desonerando a produção e o consumo”, sustentou. De acordo com Furlan, os inúmeros destaques ao texto da reforma inseridos na Câmara “dificultam tremendamente avaliar como é que vai ser o futuro”. “Então, é melhor assumirmos o risco calculado num sistema simples do que entrar de novo numa situação complexa em que todo mundo vai querer se proteger, colocando um (destaque) adicional. Isso, no final, vai contra o consumidor, vai contra o setor privado, que vai ser onerado, que é exatamente o que o governo Lula não quer”, disse.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse ainda que, se todo mundo quiser se proteger contra aumento de carga tributária ou queda de receita, o País não crescerá. Segundo Furlan, a simplificação do sistema de impostos deverá diminuir a ineficiência e a transparência, tornando mais fácil o controle da arrecadação. “Um menor número de impostos significa, possivelmente, menos sonegação, maior base tributária”, avaliou. Ele classificou a aprovação da reforma como um “divisor de águas” para o Brasil.
