O governo federal é contra a legalização das casas de bingos no Brasil. Este foi o recado dado hoje por representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Caixa Econômica Federal que participaram de comissão geral, no plenário da Câmara, para discutir o projeto de lei que trata da liberação do funcionamento dos bingos. Representantes do Ministério Público também se posicionaram contra a proposta. A avaliação geral é que os bingos facilitam a lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo em que funcionarão como uma porta de entrada para o crime organizado internacional.
Apesar da posição explícita dos representantes do Executivo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que “há posições diferenciadas” no governo sobre a legalização dos bingos. “O governo não vai interferir: não vai ser nem contra nem a favor dos bingos. A bancada governista será liberada na hora da votação”, afirmou o líder, que é favorável à liberação dos bingos no Brasil. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não há data definida para a votação do projeto de lei, em tramitação desde 2003.
Na audiência pública, que durou cerca de quatro horas, ficou claro que nem a Receita Federal, nem o Coaf, tampouco a Caixa querem ficar responsáveis pela fiscalização dos bingos. O projeto prevê que as 1.500 casas de bingo contribuam mensalmente com R$ 20 mil, o que daria R$ 360 milhões ao ano, para a sua própria fiscalização. Os representantes do governo propuseram a criação de agência específica que ficaria encarregada pela fiscalização dos jogos.
“A Secretaria da Receita Federal recentemente passou por um processo de reestruturação e açambarcou inúmeras competências relacionadas ao Fisco brasileiro e, dentro do seu know how , da sua expertise, não teria condições de açambarcar mais essa atividade”, argumentou Priscila Maria Santana, do Ministério da Fazenda. “Seria importante ter neste setor, até independentemente da aprovação dos bingos, uma entidade com capacidade de supervisionar eficientemente”, afirmou o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues.
As críticas mais incisivas ao projeto foram do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “Vamos abrir as portas para a lavagem de dinheiro e para o crime organizado”, disse. “Sendo o bingo uma atividade que recebe muito dinheiro em pequena monta, em espécie, facilitaria, nesse conjunto de recursos, incluir outros de fonte ilícitas, dando uma impressão de legalidade”, reiterou o presidente do Coaf.
Segundo Tuma Júnior, a aprovação do projeto poderá, inclusive, dificultar a obtenção pelo Brasil de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “Se o texto for aprovado, não estaremos cumprindo resolução da ONU, no que diz respeito aos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou. “Não existe país no mundo com 1.500 casas de jogos oficiais, fora os caça-níqueis”, emendou.
Os representantes dos bingos saíram em defesa da proposta. Argumentaram que, com a legalização, serão criados cerca de 100 mil empregos nas 1.500 casas de jogos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, a expectativa é de R$ 27 bilhões de faturamento bruto anual com as casas de bingo. “Podemos afirmar que algo em torno de R$ 7 bilhões ao ano serão transferidos aos cofres públicos”, disse.
“Dificilmente chegaremos a R$ 7 bilhões em valores arrecadados. Se os senhores fizerem uma conta simples e fácil baseada no número de 1.500 bingos, que estão propondo para funcionar no Brasil, multiplicando por 4 a arrecadação de R$ 300 milhões, veremos que vamos conseguir arrecadar, no máximo, algo próximo de R$ 1,2 bilhão”, rebateu Max Mauran Pantoja da Costa, consultor técnico da Caixa.
