Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que existe grande dificuldade de controle das prestações de contas de programas que utilizam recursos de transferências voluntárias do governo federal. O levantamento preparado pelo ministro do TCU Ubiratan Aguiar com base nas contas do governo de 2006, e incluído no balanço das atividades do tribunal no segundo trimestre de 2007, revela um atraso médio na apresentação de prestação de contas de 3,9 anos, o que equivale a praticamente um mandato presidencial inteiro.
De acordo com o trabalho do TCU, há um volume de cerca de R$ 12 5 bilhões – entre prestações de contas não entregues ou apresentadas, mas ainda não analisadas – cuja aplicação o governo desconhece
Há 2.719 prestações de contas, referentes a convênios, contratos e termos de parceria, que nem sequer foram apresentadas aos órgãos e entidades que transferiram os recursos, com projetos num valor de cerca de R$ 1,8 bilhão.
O maior número de atrasos, 790, foi detectado no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em seguida, vêm o Ministério da Integração Nacional, com 405, e o Ministério da Educação, com 263.
Ranking
No que diz respeito às prestações de contas já apresentadas, mas ainda não analisadas pelos órgãos e entidades que forneceram os recursos, havia em 31 de dezembro de 2006 um estoque de 36.078 processos, num total de cerca de R$ 10,7 bilhões.
Nesse item, o Ministério da Educação aparece em primeiro lugar, com 14.066 processos, equivalentes a R$ 2,4 bilhões, com atraso médio de entrega de 5,5 anos. Em segundo lugar está o Ministério do Desenvolvimento Social, com 6.915 processos (R$ 1,2 bilhões, com atraso médio de 4 anos).
Sobre a prestação de contas, o relatório do TCU não economiza nas críticas. ‘No que se refere à fiscalização da execução dos convênios e instrumentos congêneres, verificou-se que ela é praticamente inexistente. Quer seja por carência de pessoal em número e qualificação técnica para fazê-la, quer seja pelo fato de o resultado não ser confiável, devido à falta de parâmetros técnicos e financeiros adequados, que deveriam constar do plano de trabalho’, aponta.
A Controladoria-Geral da União (CGU) não nega que há problemas na prestação de contas dos recursos repassados pelo governo. Embora ressalte que não concorda com toda a extensão da avaliação negativa do Tribunal de Contas da União, o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, diz que o governo já começou a tomar providências para reduzir o problema e aumentar o controle e a transparência no uso do dinheiro público.
‘Não tenho dúvida em reconhecer o problema. Existe uma carência de estrutura nos ministérios gestores para fazer a fiscalização’ admite. ‘Mas não saber como o dinheiro foi gasto não significa necessariamente que ele foi mal gasto. Assim como o inverso é verdadeiro.
