As companhias de saneamento e as construtoras estão se articulando para apresentar uma proposta na próxima reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS), em 9 de novembro, e tentar garantir facilidade de acesso a recursos para as redes de saneamento dos projetos do Minha Casa, Minha Vida.
A ideia é que a aprovação de projetos e liberação de recursos seja simplificada e facilite o atendimento da nova demanda. A reclamação da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) concentra-se no excesso de burocracia, o que tem causado um descompasso entre o ritmo de expansão do Minha Casa, Minha Vida e o crescimento dos serviços de saneamento básico.
E foi justamente nas periferias das grandes cidades, alvo das construtoras por ainda oferecerem terrenos com custos mais baixos, que o problema se concentrou. As companhias de saneamento dos Estados e municípios não tinham previsão orçamentária para expandir as redes para atender a essas áreas que criaram uma demanda recente. O descompasso entre oferta e demanda por rede de saneamento criou problemas em todo o País, segundo o superintendente da Aesbe, Walder Suriani.
Segundo Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS será entregue uma proposta para que o Ministério das Cidades – pasta que coordena o Minha Casa – tenha um mecanismo mais simplificado para a liberação de dinheiro do fundo para projetos do programa habitacional. “Hoje há muita burocracia. Até liberar os recursos o empreendimento está pronto”, critica.
“A burocracia do Ministério das Cidades é de tal ordem que estabelece prazos incompatíveis com a realidade dos empreendimentos do Minha Casa na liberação de recursos”, reclama Suriani. Segundo ele, a Aesbe tem falado do problema desde o início do Minha Casa, mas até agora não conseguiu sensibilizar o ministério para que mude as regras.
A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, explica que não falta recurso para os projetos de saneamento, especialmente os que fazem parte do Minha Casa. “Me parece mais uma falta de coordenação entre o plano de expansão das companhias de abastecimento e a escolha das construtoras de áreas para levantar as obras. São os municípios que aprovam os projetos. E eles só devem fazer isso se há como atender o empreendimento com água e esgoto, seja com projetos das companhias de saneamento ou com recursos das próprias construtoras”, explica.
Segundo Inês, foram apresentados ao ministério os projetos de saneamento interessados em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. E um dos critérios do ministério foi dar prioridade aos que faziam parte do Minha Casa. São, ao todo, R$ 40 bilhões.
