Brasília – AE O festival de benefícios fiscais promovido pelos estados antes das mudanças da reforma tributária poderá custar R$ 30 bilhões aos cofres públicos nos próximos 11 anos. Ontem, último dia estipulado para a concessão dos incentivos, alguns governos estaduais ainda promoviam reuniões para aprovar projetos apresentados de última hora por empresas e outros esperavam a votação de projetos nas assembléias legislativas. De acordo com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que acompanham a correria, os novos incentivos têm potencial para aumentar em 20% o nível de renúncia fiscal já existente com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em muitos lugares, os benefícios foram aprovados em “rito sumário” para não perder o prazo de 30 de setembro.
É o caso de Goiás, por exemplo, um dos mais agressivos na guerra fiscal. Cerca de 200 empresas foram contempladas com benefícios que podem ultrapassar R$ 3 bilhões, por meio de um pacote de leis aprovado na madrugada de terça-feira pelos deputados. Para não correr o risco de impugnação, o governo goiano chegou a preparar ontem um suplemento extra do Diário Oficial com a nova legislação, que tenta preservar da reforma os benefícios para o comércio atacadista.
Em Mato Grosso, a Assembléia Legislativa votava na tarde de ontem a regulamentação dos incentivos fiscais, que devem atrair 15 grandes investimentos para o Estado, num total de R$ 1,5 bilhão. Em Mato Grosso do Sul, o total de projetos aprovados neste ano chega a 180 e tem potencial para atrair R$ 3 bilhões.
