Renegociação de contratos na Vara Federal do Sistema Financeiro

Mutuários realizaram nessa semana, em Curitiba, cerca de 19 audiências de conciliação na Vara Federal do Sistema Financeiro. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Mutuários no Paraná (ANM-PR), Luiz Alberto Copetti, o resultado das audiências foi bem positivo, pois houve acordo na maioria dos casos.

Copetti exemplifica a história de um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) que questionou a dívida do imóvel, coberto pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS, fundo criado para garantir a liquidação dos saldos devedores de financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação ao final dos contratos), após o ser acionado pelo banco.

“O caso era de multiplicidade de financiamento. Pelas nossas contas, o banco tinha que devolver R$ 9 mil e nas contas da Justiça eram R$ 6 mil. Mas o mutuário não aceitou essas opções. Ele queria a quitação imediata da dívida e ela ficou em R$ 3,70. Foi interessante para ele, porque essa ação já estava se arrastando há cinco anos”, disse o presidente da ANM-PR.

De acordo com Copetti, essas ações se caracterizam quando uma pessoa compra um imóvel por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), vende para uma outra pessoa e não registra a venda. Em seguida, financia a compra de outro imóvel, o que, segundo ele, é proibido, mas contava com as vistas grossas que os bancos faziam. “A pessoa que comprou o imóvel fica com a dívida do saldo devedor porque o banco passa a reconhecer, na maioria das vezes, o segundo financiamento com a cobertura do FCVS”, informa.

As audiências de conciliação continuam entre os dias 17 e 30 de abril e retornam em junho. Para quem quiser tirar eventuais dúvidas com a ANM e saber como proceder diante desses problemas, a sede fica na Rua Saldanha Marinho, 738, Centro, em Curitiba. O telefone para contato é (41) 3077-5504 e o e-mail é anm@anm.com.br. Além de Curitiba, a ANM está presente em Foz do Iguaçu, Pato Branco, Londrina e Guarapuava.

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