O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que as mudanças propostas pelo governo para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) podem ser retiradas da reforma da Previdência, caso não haja consenso. A informação foi dada pelo governador de Alagoas, Renan Filho. Segundo o governador, há preocupação, principalmente entre os governadores do Norte e Nordeste, com os impactos que as medidas possam ter para a população e para a economia de seus Estados. As alterações para a concessão da aposentadoria rural também foram muito citadas pelos governadores da região.
“A idade para que o cidadão tenha o benefício integral de um salário mínimo é elevada. Acho que isso precisa ser melhor discutido e talvez retirado da reforma. E também a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, sobretudo para quem é do Nordeste, que começa a trabalhar muito cedo e tem uma condição de vida mais difícil. Tem que ter um tratamento diferenciado”, disse Renan Filho.
“Mas, na conversa com o ministro Paulo (Guedes, ministro da Economia), ele, inclusive, relativizou, colocando que ao invés de esses dois procedimentos economizarem para a reforma, eles estariam inicialmente criando uma despesa adicional no curto prazo, de forma que seria até conveniente retirá-los do texto. Se for esse o caminho, que assim seja e que o texto possa retirar essas questões que podem dificultar para o cidadão mais pobre, porque aí eu sinto que a reforma terá facilidade de andar”, acrescentou.
Renan Filho disse que os governadores não fizeram reivindicações ao governo na discussão sobre a reforma, mas cobraram atenção a algumas questões. No caso das mudanças para o BPC, ele disse que houve divisão entre os governadores, pois muitos consideraram ruim a ideia do pagamento de R$ 400,00 aos idosos mais pobres com 60 anos de idade, subindo a um salário mínimo apenas aos 70 anos. “Isso divide porque, sobretudo nas regiões mais pobres do País, as pessoas precisam ter tratamento diferenciado. E foi esse o tema mais manifestado”, disse. “Obviamente a reforma da Previdência tem um componente regional muito significativo.”
Renan Filho disse também que os governadores disseram que é preciso mais discussão a respeito da retirada de regras previdenciárias da Constituição, para permitir que alterações futuras sejam feitas por maioria simples no Congresso, e não por dois terços dos parlamentares, em dois turnos, nas duas Casas. “Questões de maternidade e aposentadoria precisam de estabilidade constitucional. Para mudar, precisa de debate amplo”, disse.
Renan Filho disse que os governadores vão se debruçar sobre os detalhes da reforma da Previdência. Na avaliação dele, é necessário aproximar os regimes de previdência público e privados. “Vamos cuidar detalhadamente da situação dos Estados brasileiros. Muitos deles, diferentemente de Alagoas, que está com as contas em dia, não estão sequer conseguindo pagar salários”, afirmou.
