Renan encerra análise de vetos e apuração tem início

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou por volta das 22h15 desta terça-feira, 17, o processo de votação na sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para analisar os vetos presidenciais a sete projetos. As urnas seguem agora para a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen), onde será realizada apuração manual. O resultado só deve ser conhecido na madrugada desta quarta-feira, 18.

Dentre os vetos apreciados nesta noite, o mais polêmico é o do fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa, que tem potencial de impacto para a União, caso seja derrubado, de R$ 3 bilhões. Além do mais, os senadores e deputados vão decidir se mantêm ou derrubam os vetos à prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até 2014 e à anistia a funcionários dos Correios grevistas – entre outras matérias. Para derrubar um veto presidencial, é necessário o apoio de 257 deputados e de 41 senadores.

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