O decreto que regulamenta a relicitação de concessões em infraestrutura vai facilitar a retomada de crédito ao setor, disse nesta segunda-feira, 13, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, na reunião com o presidente Michel Temer que discutiu a medida. “Se não tem solução, isso vai se acumulando num histórico ruim que dificulta a concessão de novos créditos”, afirmou.
Para Dyogo, o que está ocorrendo hoje na prática é o contrário do que pretendeu o governo ao lançar o processo de relicitação: concessionárias acumulam problemas e entram em processo de recuperação judicial. Ele não disse especificamente, mas esse é o caso da Aeroporto Brasil Viracopos (ABV). Essa via dificulta a recuperação de créditos.
A relicitação, disse, é uma “saída organizada” para resolver “problemas de projeto que vieram do passado, projetos que foram mal estruturados”. Dyogo era integrante da equipe econômica do governo durante a formulação do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012, no qual estão várias das concessões mais problemáticas do ponto de vista financeiro.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, disse que o aspecto mais importante da relicitação é a continuidade dos serviços. “Ele permite que uma empresa com dificuldade possa continuar prestando serviço ao usuário enquanto o governo faz novo procedimento licitatório”, disse. “Quem ganha com isso é a sociedade.”
