O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, divulgarão na próxima semana o relatório final sobre o setor de cartões de crédito. O relatório foi preparado pelos ministérios da Justiça e da Fazenda, além do Banco Central. “Vamos liberar agora o relatório definitivo sobre assunto”, disse o ministro da Justiça. O relatório preliminar foi publicado no ano passado. Hoje, Ministério da Justiça e Banco Central chegaram a um acordo a respeito da regulamentação de tarifas pelo BC e sobre o envio de um projeto de lei para regulamentar todo o setor.
Apesar de não ter participado das reuniões de hoje, Barreto afirmou que representantes do Ministério da Fazenda estão a par do acerto feito entre a Justiça e o BC. “A Fazenda acompanhou toda a discussão também”.
Entre os temas avaliados nesse documento que será divulgado estão itens como intensidade de uso e tipos de bandeira mais utilizadas. De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, há em circulação no Brasil mais de 500 milhões de crédito e débito. “Identificamos que 77% das reclamações dos usuários dizem respeito a cobranças indevidas”, considerou.
Um dos principais problemas identificados pelo Ministério da Justiça no segmento de cartões é a bitarifação, segundo Barreto. “Além disso, há inatividade do cartão, obtenção de crédito por telefone, saque emergencial, por uso no exterior… problemas que vão se acumulando”, disse. Com a possibilidade de alteração da resolução 3.518 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC poderá a partir de então determinar a regulamentação das tarifas do setor, similar ao que já vem sendo feito pelo BC em relação à cobrança de tarifas bancárias.
Segundo a secretária-substituta de Direito Econômico, Ana Paula Martinez, o cartão de crédito era visto como um serviço diferenciado pela regulamentação e não possuía controle nas tarifas cobradas pelas instituições financeiras. “É meio que um terreno sem ninguém. Em que as tarifas poderiam se livremente estabelecidas porque era um serviço diferenciado, e agora será essencial ou prioritário”, explicou.
A secretária disse acreditar que as mudanças irão na mesma linha de raciocínio aplicada pelo BC no caso das tarifas bancárias. “As regras devem ser semelhantes às tarifas bancárias, com a mesma lógica”, disse. Ela salientou que o pagamento por meio de cartão cresce de maneira “vertiginosa” no Brasil. Em 2007, dado mais recente disponível, o volume de circulação foi de R$ 3,9 bilhões. “Certamente hoje está bem mais”, considerou o ministro.
Barreto salientou que ainda existe uma tentativa de autorregulamentação do setor. “É bem vinda essa tentativa, mas a autorregulação não foi suficiente para enfrentar as demandas”, disse. O ministro informou ainda que, na próxima semana, terá reunião com representantes dos setores de bancos e de cartões para tratar do assunto.
O Banco Central distribuiu nota à imprensa no início da noite com detalhes da reunião que ocorreu nesta terça-feira com o Ministério da Justiça para definir ações para o mercado de cartões de crédito. Segundo a nota, será elaborada proposta de regulamentação das tarifas bancárias incidentes sobre os cartões “nos moldes da regulamentação aplicada às demais tarifas bancárias”. O texto também cita que será elaborado projeto de lei “que atribua ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central poderes para regulamentar a indústria de meios de pagamento”.
