A criação da nova taxa de juros que balizará os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018 foi aprovada nesta quarta-feira, 23, pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) por 17 votos a 6. O próximo passo agora é levar o texto para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a intenção é votar a medida ainda nesta quarta.
Segundo Gomes, na terça-feira à noite havia entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que a votação da chamada Taxa de Longo Prazo (TLP) seja feita ainda nesta quarta-feira. “Vamos trabalhar para aprovar ainda hoje e, se possível, levar ao plenário do Senado já amanhã”, disse. O motivo da pressa é o prazo exíguo para a aprovação da MP: ela precisa ser votada até 6 de setembro para não expirar.
Como mostrou na terça o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), no entanto, ainda não havia um acordo costurado com Maia. A Câmara está focada na votação da reforma política, que mexe diretamente com as pretensões eleitorais dos parlamentares.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi mais cauteloso ao avaliar o cenário para as próximas votações e preferiu não atropelar a decisão sobre a pauta da Câmara. “Tivemos votação marcante a favor da TLP. A matéria agora está à disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele possa pautar quando entender”, disse.
Segundo Jucá, o governo tem dialogado com Maia sobre as matérias de interesse do governo, e o presidente da Câmara tem se mostrado um “grande aliado”. “Maia pautará a TLP no devido momento”, afirmou. “Temos esta semana e a próxima (para votar), é um prazo tranquilo”, destacou.
O relator Betinho Gomes lembrou que, a partir de agora, o governo tem uma margem de segurança maior para a aprovação da nova taxa de juros do BNDES. Ao contrário da comissão mista, em que a presidência e a condução dos trabalhos ficou com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da oposição, os presidentes da Câmara e do Senado são aliados do governo. Isso, em sua avaliação, vai facilitar a tramitação.
Na terça, Lindbergh surpreendeu e alarmou a base aliada ao encerrar unilateralmente a sessão que deveria votar o parecer de Gomes. A justificativa do petista foi a questão de ordem do senador José Serra (PSDB-SP) que acusou o governo de não apresentar estimativas de impacto orçamentário e financeiro da criação da TLP – algo indevido, segundo a área econômica, uma vez que a medida retira subsídios e não cria despesas.
A intenção de Lindbergh era postergar a votação para semana que vem para cobrar os cálculos, mas foi demovido pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que intermediou o acordo para que a apreciação do relatório ocorresse nesta quarta.