Após o relatório da Medida Provisória 766 criar um super Refis, ao conceder descontos generosos nas multas aos devedores da União, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira, 9, que o texto como está pode forçar o governo a aumentar o contingenciamento no orçamento deste ano. No fim de março, o governo anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento para tentar cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano.
De acordo com fontes da Receita, o impacto do relatório da MP 766 é a redução de R$ 8 bilhões para R$ 2 bilhões na estimativa de arrecadação este ano com o programa de regularização fiscal. “O relatório da MP não está coerente com o momento que passamos. Não se pode tomar decisões que impliquem em perdas de receitas para a União. Se o texto avançar desta maneira, teremos que ampliar o contingenciamento”, disse Dyogo após seminário sobre gestão de riscos na sede do Ministério.
O ministro afirmou que a orientação do governo para sua bancada no Congresso é pela alteração do relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) voltando a MP para algo mais próximo do texto original. “Nossa sugestão é de que haja alteração no relatório. O governo já opera dentro de um orçamento duro”, disse.
Caso o texto passe da maneira como está, o Planejamento vai sugerir ao presidente Michel Temer que vete esses artigos. “A nossa avaliação é que não pode haver redução de receitas. Se isso ocorrer, iremos sugerir o veto”, enfatizou.