Relatora da medida provisória 784, que estabelece novo marco punitivo a instituições financeiras, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta terça-feira, 8, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a “pressa é inimiga da perfeição” e que é preciso deixar que as instituições expressem seus interesses sobre a matéria, para que ela seja aperfeiçoada. A senadora afirmou que pretende ouvir os argumentos de várias instituições, entre elas o Ministério Público Federal (MPF), que tem criticado a MP.
Lídice esteve no Banco Central para um café da manhã com o presidente da autarquia, Ilan Goldfajn. O encontro, que contou também com a presença dos senadores Lúcia Vânia (PSB-GO) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), além dos diretores Sidnei Corrêa Marques (Organização do Sistema Financeiro) e Isaac Sidney (Relacionamento Institucional), foi pedido pelo próprio BC, para discutir a MP 784.
A proposta tem sido alvo de críticas de outras instâncias públicas, como o Ministério Público Federal (MPF), que vê nela brechas para que bancos eventualmente envolvidos na Operação Lava Jato possam escapar de punições. Um dos pontos mais polêmicos é o estabelecimento do acordo de leniência com o BC.
A reunião com Goldfajn, de acordo com Lídice, serviu para que o BC apresentasse, de forma preliminar, suas justificativas para a MP. “Eles enfatizaram que não era uma MP de um governo, mas de necessidade do próprio BC”, afirmou a senadora. “O grande argumento é quanto às mudanças do ponto de vista internacional. Outros BCs do mundo que têm relação com a economia brasileira já estavam fazendo”, afirmou.
Lídice disse ainda que o BC não esperava pela reação contrária do Ministério Público. “Na verdade, segundo eles, estaria claro que o acordo de leniência proposto diz respeito a questões administrativas, e não de origem penal” afirmou a senadora. Por essa razão, não seria justificável essa crítica do Ministério Público. “Mas eu, especialmente, deixei claro que, nas circunstâncias atuais, tudo o que é óbvio ainda deve ser explicitado. Nós vamos trabalhar nessa linha”, disse. “Eu quero ouvir o Ministério Público diante desta argumentação.”
Antes mesmo de ser indicada para a relatoria da comissão especial, Lídice foi um dos parlamentares a apresentar, na comissão mista da MP 784, uma emenda que altera o texto original. Lídice propõe que os acordos de leniência com o BC tenham que ser aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ao todo, foram apresentadas 97 emendas parlamentares.
“Primeiro, nós vamos abrir para um debate. Foi isso o que eu apresentei a eles (Banco Central). Eu sei que todo poder executivo, até porque também já fui executivo, quer enviar algo ao parlamento e não ter nenhuma mudança, só que isso é impossível”, disse Lídice. “É preciso dialogar com o parlamento. Nós pretendemos também ouvir as entidades que são envolvidas diretamente, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Ministério Público, o próprio BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já nos procurou, ou mesmo entidades relacionadas à defesa do consumidor.”
De acordo com Lídice, na próxima semana já deve ocorrer reunião na comissão mista para aprovação do plano de trabalho. O presidente da comissão é o deputado Fábio Garcia (PSB-MT). “A MP tem prazo, que só vence na segunda quinzena de outubro. Então, tem tempo para se conversar”, disse a senadora. “Acho que o assunto que é tratado vai mobilizar interesses econômicos grandes e, obviamente, eles não deixarão de estar se expressando no Congresso”, completou.
