O relator do projeto de lei que reformula a Política Nacional de Turismo, deputado Paulo Azi (DEM-BA), apresentou nesta terça-feira, 7, o seu parecer ao plenário da Câmara dos Deputados. No texto ele autoriza o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro.
O máximo permitido atualmente é de 20% de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica. O substitutivo apresentado pelo deputado segue as propostas que foram feitas pelo Poder Executivo para o setor.
O projeto estava na pauta do plenário da Casa para ser votado nesta terça, mas os partidos entraram em acordo para adiá-lo. Assim, o texto será analisado novamente no esforço concentrado marcado para 4 e 5 de setembro.
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