Relator mudará pontos polêmicos da reforma

A chamada tesoura de ouro que o relator prometeu usar no projeto que começa a tramitar no Senado vai cortar do texto artigos polêmicos, como a vinculação da taxa de iluminação pública ao consumo de energia das residências, e a criação da contribuição de limpeza de parques, vias e logradouros. Mas o relatório ainda deverá deixar em aberto a possibilidade da criação do chamado selo-pedágio, um selo obrigatório inclusive para cidades ou vias onde não existam pedágios.

Também deverá ficar fora do parecer que Jucá tenta fechar até a próxima semana, a complicada legislação que trata da transição do ICMS da origem para o destino. Para conquistar os governadores, a repartição dos recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) vai ficar da forma que foi negociada entre eles e o Palácio do Planalto.

A União fará o repasse de 25% dos recursos diretamente aos estados, como prometeu o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Uma legislação infraconstitucional vai estabelecer incentivos para os governadores que quiserem participar de um plano nacional de melhoria das estradas.

“Vamos manter e respeitar o acordo com os governadores”, prometeu o senador.

Ele confessou que “está muito otimista com a reunião desta segunda-feira com os 27 governadores, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, disse. Segundo Jucá, o Senado é parceiro dos governadores, porque muitos parlamentares da Casa – 22 ao todo – já governaram os estados e muitos ainda sonham em governar.

“Ninguém vai querer afundar o Titanic porque todo mundo vai estar dentro do barco. Então é importante toda a construção do modelo que faça a economia crescer para os estados ficaram fortes”, comentou.

O relator confessou que a grande preocupação do momento é resolver a questão dos insumos agrícolas. Segundo ele, o depoimento do presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, na sexta-feira na CCJ, deixou todos os parlamentares convencidos de que o setor terá que ter um tratamento diferenciado para evitar o aumento dos preços dos alimentos.

O que deverá mudar no projeto original

Taxa de iluminação pública. O texto deverá acabar com o dispositivo que cria a contribuição de iluminação pública com base no consumo de energia elétrica de cada residência ou empresa. O texto que será suprimido diz o seguinte: “a contribuição terá como base o consumo de energia elétrica e poderá ser cobrada na fatura respectiva”.

Taxa de limpeza. Os municípios não serão autorizados, pelo menos pela Constituição, a cobrarem contribuição relativa à limpeza urbana de parques e logradouros. Parte do texto que será suprimido: “os municípios e o distrito federal poderão instituir contribuição para o custeio dos serviços de limpeza de vias, logradouros, praças, parques no território do município.”

Cofins sobre importados. O texto também suprime a possibilidade de cobrança da Cofins (contribuição para o financiamento da seguridade social) sobre as importações. Este é um dos artigos muito criticados pela oposição e pelos empresários que alegam encarecimento dos custos de produção. Não significa que o governo vai desistir da cobrar uma contribuição sobre importação. O artigo 195 estende aos importados a Cofins.

Transição da cobrança do ICMS. O novo texto deverá suprimir parte da legislação do ICMS no mecanismo de mudança da cobrança da origem para o destino, mas manterá toda a legislação pertinente à unificação da legislação e a fixação de cinco alíquotas para o ICMS.