A pedido do governo, o relator da Medida Provisória nº 651, deputado Newton Lima (PT-SP), incluiu no texto um artigo que autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) em até R$ 5 bilhões, sendo que a remuneração a ser recebida pelo Tesouro foi limitada à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Segundo o texto, a União está autorizada a renegociar ou estabelecer as condições financeiras e contratuais de operações de crédito realizadas com o BNDES, que permitam o seu enquadramento como instrumento elegível ao capital principal até o montante acima, devendo a remuneração a ser recebida pelo Tesouro ser variável e limitada à TJLP.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), informou que o partido tentará suprimir o artigo na votação da MP no plenário da Câmara, prevista para a próxima semana. Ele criticou a falta de transparência do governo na concessão de subsídios. Segundo o líder, o texto permite, inclusive, que a remuneração paga pelo BNDES ao Tesouro seja zero.
“O Tesouro capta à taxa Selic e vai capitalizar o BNDES com TJLP. Para mim, é mais um artifício da contabilidade criativa. O governo não tem compromisso com as contas públicas e com o equilíbrio fiscal. Pretendo suprimir esse artigo em plenário”, avisou.
