A proposta do Orçamento Geral da União do primeiro ano do novo governo começa andar no Congresso na próxima semana, já dentro do processo de transição de governo. Será a primeira missão dos parlamentares após um recesso branco de mais de três meses, com uma dificuldade extra: conciliar um Orçamento elaborado por um governo que sai com os interesses políticos de uma nova administração. Se confirmada a expectativa do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vencer as eleições deste domingo, caberá ao PT orientar o debate.
Diante desse quadro, o relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), entregará na segunda-feira à Comissão Mista de Orçamento do Congresso um relatório preliminar neutro em relação às questões polêmicas da proposta orçamentária, como o reajuste do salário mínimo e o aumento linear para o funcionalismo público. Como essa discussão ocorrerá no âmbito da transição, a equipe do presidente eleito negociará com o Legislativo o Orçamento que pretende aprovar para o início de sua gestão.
A linha adotada na Comissão Mista de Orçamento para a votação da lei orçamentária seguirá a mesma estratégia de transição do Executivo: compartilhar com o presidente eleito as principais decisões. Já considerado na Comissão Mista de Orçamento como um ?homem da transição?, Sérgio Machado, senador ligado ao atual governo e candidato derrotado ao governo do Ceará pelo PMDB, não apenas repetirá a tarefa normal, que é a de conciliar a pressão pela aprovação de emendas com a escassez de recursos. Ele terá de dar conta de uma missão mais complexa, que é conciliar vontades políticas diferentes. Desde meados do ano, quando foi escolhido para a relatoria do Orçamento, Machado avisou que a opinião do futuro governo será preponderante no desenho final da proposta orçamentária. Seu principal interlocutor, em um eventual governo petista, deverá ser o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), um dos integrantes mais atuantes da Comissão Mista de Orçamento.
As negociações entre os líderes partidários e o novo governo vão abranger um leque muito amplo de questões, a começar pela meta de superávit primário acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que o PT não pretende alterar. Em compensação, o reajuste do salário mínimo e do funcionalismo público prometem muita discussão.
Para cumprir as promessas de campanha – um salário mínimo de R$ 280 a partir de abril contra R$ 211 previstos na proposta orçamentária, e aumento para os servidores públicos em janeiro acima dos 5,5% propostos pelo atual governo -, será necessário encontrar mais alguns bilhões de receitas em um dos orçamentos mais apertados dos últimos anos.
O líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), deu o tom de como o partido vai encaminhar o debate sobre o reajuste do salário mínimo. ?Não vamos discutir o novo valor do salário mínimo a partir do nosso voluntarismo; queremos aumentar, mas temos claro que esta proposta orçamentária não é do presidente Lula, ainda é do presidente Fernando Henrique Cardoso?, afirmou o petista.
Uma saída ensaiada pelo PT como fonte de financiamento para o reajuste maior do salário mínimo é aprovar até o final deste ano no Congresso um projeto de lei prorrogando a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje em 27,5%.
Pelas regras vigentes, essa alíquota cairá para 25% em primeiro de janeiro. Se os 2,5% adicionais forem estendidos, o novo governo obteria em 2003 cerca de R$ 2 bilhões para ampliar os gastos. Outro desafio será conciliar a demanda dos parlamentares pela aprovação de emendas – individuais, que cada parlamentar tem direito de fazer no Orçamento, das bancadas estaduais e regionais. Normalmente, de um total de R$ 50 bilhões de emendas propostas para aumentar gastos na lei orçamentária, apenas R$ 5 bilhões são acatados pelo relator-geral.
