A última versão do parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado na tarde desta quarta-feira, 24, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ignora as perdas dos Estados das Regiões Sul e Sudeste com a eventual mudança das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais. Nota técnica do governo paulista, por exemplo, estima que, com a mudança dos percentuais do ICMS, a queda de arrecadação do Estado é da ordem de R$ 3,754 bilhões por ano.
A aprovação do texto foi simbólica e apenas o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) registraram voto contrário ao texto. Na semana que vem, os senadores vão apreciar destaques que pedem, entre outras questões, alíquotas maiores do imposto para determinados Estados. Após essa etapa, a proposta regimentalmente só terá de passar pela votação no plenário do Senado.
O texto do relator aponta que, com a troca das alíquotas de 7% para as Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo, nas operações para os demais Estados, e de 4% para Sul e Sudeste, exceto para os capixabas, nas transações com os demais Estados da federação, “seria possível diminuir as perdas dos Estados situados naquelas regiões que são vocacionadas para a exportação”.
Pelo parecer, usando dados do Ministério da Fazenda, haveria diminuição de perdas de arrecadação do ICMS da Bahia, do Mato Grosso do Sul, Estado do relator, de Mato Grosso e de Goiás. Estados do Norte, como Rondônia e Tocantins, aumentariam a arrecadação, assim como Regiões com maior “estrutura econômica”, segundo o relator, como Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Contudo, não há uma linha no parecer sobre como ficarão os Estados do Sul e Sudeste, inclusive o Espírito Santo, que é beneficiado por alíquotas diferenciadas em relação às demais localidades do Sudeste. São Paulo também projeta perder cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com a criação dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação, que ajudam os Estados com as mudanças nas alíquotas do ICMS.