Após pressão de operadoras e entidades de defesa do consumidor, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto que modifica a Lei dos Planos de Saúde, retirou nesta terça-feira, 28, o artigo que permitia reajuste de mensalidade depois dos 60 anos. Atualmente, esse aumento não é permitido na legislação.
Marinho havia proposto que o reajuste fosse escalonado em cinco parcelas quinquenais a partir dos 60 anos. A proposta, que contava com o apoio do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e foi criticada pelo setor, estabelecia que o valor da última faixa de aumento por idade fosse, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pela faixa etária mais jovem.
Para entidades de defesa do consumidor, essa alteração seria uma flexibilização do Estatuto do Idoso e não protegeria o usuário do plano de saúde de outros aumentos. Já as operadoras alegavam que perderiam receita imediata.
Com a retirada desse item do texto, o relator adiou, pela segunda vez, a apresentação do documento à comissão especial que trata do tema. A reunião, que estava marcada para esta quarta-feira, 29, na Câmara, foi transferida para o dia 13.
No início da semana, Marinho já havia desistido de outra medida que desagradava as associações médicas – um artigo que desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações ou sequelas que comprovadamente tivessem sido provocadas por erro médico. Isso acabaria levando usuários a ingressar com ações contra o profissional de saúde. Tal isenção foi retirada e a garantia de cobertura da cirurgia para usuários, mantida.
Outros pontos considerados prejudiciais aos usuários de planos de saúde, como a brecha de contratos de menor cobertura (a chamada segmentação) e regras que dificultam a incorporação de técnicas e cirurgias mais modernas à lista de procedimentos obrigatórios (batizada de rol mínimo), continuam no texto. A lista de procedimentos mínimos é atualizada a cada dois anos. Ela é formulada com base em uma consulta a vários setores e votada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo oferecer usuários técnicas mais seguras e modernas.
De acordo com a assessoria do relator, Marinho ainda poderá rever outros pontos da proposta. Nas próximas duas semanas, o deputado continuará negociando com os demais parlamentares da comissão as possíveis alterações. O relatório tramita em regime de urgência.