Relator da medida provisória (MP) que criou o Refis na Câmara, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) usou nesta terça-feira, 31, sua conta oficial no Twitter para criticar e pedir a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao artigo 12º do texto aprovado pelo Congresso.
O trecho zerava alíquotas do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita obtida pelo excedente com a cessão de créditos de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL para empresas controladas, controladoras ou coligadas.
“O veto representa uma grande quebra de acordo, além de reduzir drasticamente os efeitos do PERT para o contribuinte. Com o veto, as reduções de multas e juros serão tributadas, onerando muito quem aderir ao programa. Precisamos derrubar o veto ao artigo 12º”, escreveu o peemedebista.
Hoje, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nova MP prorrogando para 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis. O prazo se encerraria ontem, mas o Executivo decidiu estender o prazo, após pressão de deputados da base aliada.
A pressão da base aliada ocorreu em meio à tramitação da segunda denúncia contra ele na Casa. A peça acusatória foi rejeitada no plenário da Câmara na semana passada por 251 a 233 votos.