O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode avaliar a redução do tamanho do spread cobrado pelo banco de fomento nas operações de financiamento a pequenas e médias empresas (MPMEs), disse nesta terça-feira, 8, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Medida Provisória (MP) que muda a taxa de juros que baliza os empréstimos da instituição. “Existe uma discussão com Rabello (Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES) sobre isso, mas não passa pelo texto da MP”, disse Gomes.
A redução do spread do BNDES, inclusive na linha Finame (voltada à compra de máquinas e equipamentos), seria uma forma de compensar os pequenos e médios empresários industriais pelo potencial aumento do custo de financiamento após a implementação da TLP. Hoje, o que baliza os financiamentos do banco de fomento é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em 7% ao ano, mas a equipe econômica quer mudar essa referência para a TLP a partir do ano que vem. Cálculos do governo mostram que hoje a TLP estaria em 8,2% ao ano.
“Isso (redução do spread) pode ser estudado. Tem políticas operacionais do banco que podem garantir uma diferenciação para pequenas e médias empresas”, reconheceu o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
A remuneração do BNDES na Finame hoje é de 2,1% ao ano. Isso sem contar a remuneração da instituição financeira que operacionaliza o crédito na ponta. Caso a medida vingue, ela deve ser bem recebida por parlamentares que pedem uma condição diferenciada para MPMEs. “É absurdo o BNDES cobrar 2% além da TJLP quando o risco é o risco do banco na ponta, que por sua vez coloca mais 6% em cima do custo de financiamento”, criticou o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
No passado recente, o BNDES já cobrou taxas menores na Finame, entre 1,5% e 2,0%. A última revisão no spread dessa linha ocorreu em fevereiro deste ano.
Outra possibilidade, segundo Betinho Gomes, é inserir no texto da TLP uma referência à regra diferenciada para as pequenas e médias empresas durante o período de transição da TLP, que deve durar cinco anos. “Pode ser feita uma referencia no relatório para depois amadurecer qual seria o modelo”, disse.
O senador Armando Monteiro tem sido um dos principais defensores de um modelo diferenciado para MPMEs. Para ele, é “imprescindível” oferecer a esse segmento uma condição diferente na transição, que torne “minimamente previsível” o custo de financiamento a essas empresas. Como a nova TLP vai acompanhar a NTN-B, título público atrelado à inflação, há o temor de que haja excesso de volatilidade no custo dos empréstimos do BNDES.
Essa preocupação cresce sobretudo com a perspectiva de incerteza no cenário macroeconômico, disse Monteiro. Segundo o senador, o processo de estabilização não está consolidado. “Não há garantias de que faremos reforma da Previdência com tamanho desejado, e isso significa que não temos processo de estabilização assegurado. Nesse contexto, como o investidor vai se sentir encorajado a fazer investimento com taxa que ele não conhece?”, questionou.
Monteiro afirmou que o Brasil ainda não construiu ambiente minimamente favorável a investimentos e sobretudo ao estímulo a investimento produtivo. Presidente da comissão mista que analisa a MP da TLP, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta. “Quero destacar a inconveniência dessa mudança neste momento político, ela pode inviabilizar investimentos de médio e longo prazo”, disse.
